Direito Penal

Política Criminal Genocida: uma análise crítica acerca do sistema penal, letalidade policial e a mortalidade de jovens e negros no Brasil

Ana Beatriz da Rocha Vieira Anna Karoline dos Santos Ana Letícia Mesquita Sant’Ana Ana Paula Braga de Sousa Camila Ramos da Silva Narla Serra Aragão[1]  RESUMO O presente estudo teórico analisa as implicâncias provenientes de um sistema penal seletivista, que pune desigualmente os estratos sociais mais pobres, fomentando a violência estrutural que reproduz injustiças sociais, […]

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Direito Penal

Uma análise sobre o direito de Execução Penal

Mateus de Carvalho Nogueira[1] RESUMO: O presente trabalho propõe uma análise sobre o exercício do poder de punir do Estado, por meio do trâmite da execução penal, devendo atender aos ditames previstos na Constituição Federal, no plano jurídico internacional, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e dos entendimentos presentes em súmulas […]

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Direito Penal

Dos Delitos e Das Penas de Beccaria: Uma Introdução

  • por Warley Belo
  • 22 de fevereiro de 2018
  • 14 min. de leitura

1- Introdução Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (Milão, 15-3-1738 / 28-11-1794) não tinha formação jurídica, economista que era, mas defendeu, no chamado Século das Luzes (séc. XVIII), um sistema criminal que substituiria o desumano, impreciso, confuso e abusivo sistema vigente ao publicar o livro Dei Delitti e Delle Pene[i] (julho de 1764, Milão). Em que […]

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Direito Penal

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma epidemia silenciosa

Ana Paula Braga de Sousa¹ Bárbara Baima Desterro² Jordana Brito da Silva³ RESUMO No decorrer da história, a sociedade humana é marcada por um contexto social de distribuição desigual de bens e informações, e como resistência a essa situação de desigualdade há a proliferação da violência, que deve ser analisada com base nas suas condições […]

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Direito Penal

Assédio sexual e os caminhos para o feminismo no Brasil

Recente polêmica envolvendo, de um lado, as americanas que chamaram a atenção durante a cerimônia de premiação do Globo de Ouro quanto ao assédio no espaço de trabalho, e de outro lado, as francesas que lançaram um manifesto pela liberdade sexual, criticando o que elas chamaram de “puritanismo” americano, aprofunda o debate sobre o novo […]

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Direito Penal

Policiais mortos e Tolerância Zero. Ou descriminalização das drogas?

A sociedade quer segurança pública, eficiente. Policiais não conseguem controlar os avanços (administrativo, logístico, bélico e contratação de mão de obra) dos narcotraficantes. Os encarceramentos se tornaram Universidades do Crime. Solução? Os dígitos de policiais mortos aumentam. Fato. No documentário São Paulo Sob Ataque, a fragilidade da segurança pública. No Rio de Janeiro, a situação não […]

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Direito Penal

Desnaturalização da violência do assédio sexual

Nos Estados Unidos, mais de trezentas mulheres do ramo do entretenimento, dentre atrizes, diretoras, executivas, escritoras, produtoras, se uniram para uma iniciativa pioneira destinada ao combate do assédio sexual em Hollywood – a Time’s Up – com o objetivo de angariar fundos para ajudar as trabalhadoras que são alvo desta prática a se protegerem e a receberem […]

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Direito Penal

Crimes de trânsito: Embriaguez e racha com morte ou lesão grave – matando a proporcionalidade

Em meio a tantas idas e vindas da exacerbação da pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos no trânsito devido à embriaguez do autor, a última novidade legislativa é a promovida pela Lei 13.546/17, que apresenta a ebriedade como uma qualificadora no homicídio culposo (artigo 302, § 3º., CTB) e na lesão culposa […]

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Direito Penal

Decreto-Lei n° 2.848/1940 Título V – Das Penas

Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] Resumo: Este artigo tem como finalidade auxiliar os estudantes do curso de Direito, no que tange o Título V do Código Penal – Parte Geral, de maneira introdutória e através de um vasto apoio doutrinário. Com isto, pretende-se que o discente se aproprie de conhecimento qualificado, ampliando sua base de […]

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Direito Penal

Entre indultos e insultos

No ano em que os assuntos de cunho criminal deram mais ibope do que as novelas de televisão, não é de se admirar que nos últimos dias de dezembro os jornais tenham se ocupado com o instituto do indulto. De repente, o povo brasileiro, ao qual sequer foi dada a chance de conhecer as regras […]

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