O consumo de drogas é notório em nossa sociedade, uma guerra perdida. A liberação da maconha seria o primeiro passo para futuramente a descriminalização de todos os tipos de drogas. A criminalização do uso de maconha para uso pessoal fere o direito à privacidade/intimidade e, sobretudo ao livro arbítrio, sendo que o Estado em diversas […]
Finalmente chegou ao final – em grande estilo, aliás! – o julgamento da Ação Penal nº. 937 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Apenas para relembrar, no dia 16 de fevereiro de 2017 o Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da referida ação penal, por meio da qual um […]
AS FINALIDADES DA PENA E SUAS TEORIAS[1] Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar[2] RESUMO A pena surgiu com a necessidade de tutela dos bens jurídicos face ao caso concreto, sendo, pois, um dos principais instrumentos do Direito Penal no sentindo de coibir o cometimento de atos ilícitos e culpáveis. O sistema jurídico, enquanto modelo de regulação social, […]
Brazilian prison system: problems and solutions Sistema carcelario brasileño: problemas y soluciones NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar a realidade do sistema carcerário brasileiro, os problemas e soluções. A sociedade brasileira contemporânea enfrenta como um de seus maiores desafios sociais e econômicos, a precariedade do sistema carcerário brasileiro, situação que apresenta […]
Camilla Garcêz Ribeiro Kárcia Bianca Freitas Nunes Luana Vieira Cândido Matheus Gama de Carvalho Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar[1] RESUMO Com a expansão dos meios de comunicação, a mídia tornou-se a principal propagadora de conteúdo à sociedade, além de influenciar a formação de opinião das massas. O presente artigo busca estabelecer a relação entre a mídia […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] Themis Saback[2] A Lei 11343/06, no seu art. 33, caput e §1º, define o crime de tráfico de drogas e as condutas a ele equiparadas. O referido diploma legal dispõe, in verbis: “Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer […]
Em 05.04.2018 foi publicada a Lei nº 13.641/18, que altera a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criando o primeiro tipo penal incriminador constante nesse diploma protetivo da mulher. Nos termos do novo artigo 24-A, pune-se com pena de detenção de três meses a dois anos, a conduta de “descumprir decisão judicial […]
PRISON EDUCATION RECOVERING LA EDUCACIÓN PRISIONAL QUE RECUPERA NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a educação prisional como instrumento de recuperação de detentos. A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; de modo diverso, não produz resultado, aprendizagem. A relevância da educação prisional […]
PRISON EDUCATION AS A RECOVERY INSTRUMENT LA EDUCACIÓN PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RECUPERACIÓN Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento […]
PENITENTIARY EDUCATION IN BRAZIL AND PARAGUAY LA EDUCACIÓN PENITENCIARIA EN BRASIL Y EN EL PARAGUAY NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a educação prisional como instrumento de recuperação de detentos no Brasil e no Paraguai. A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; […]
