De todos os fatores que determinaram insurreições e revoluções na história da civilização ocidental, nenhum deles teve tanta relevância quanto às questões que envolvem a sobrecarga de impostos. As desavenças a respeito de convicções políticas e religiosas serviram apenas como pano de fundo para as mais variadas declarações de guerra. A certeza quanto ao injusto […]
RENATA SIMONETTO GONÇALVES A Operação Lava Jato teve início no Estado do Paraná em 17 de março de 2014, sendo considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já havida no Brasil. As investigações indicaram a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio (negociação de moeda). O nome da […]
ANIELI DOS SANTOS MODERNEL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma análise da Lei 13.718/2018, que entrou em vigência no dia 25/09/2018. A mudança esteve prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018), projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto de Lei esteve em análise na Comissão de Constituição, […]
Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] A PRÁTICA DE UPSKIRTING É CRIME NO BRASIL? Em que pese em nosso vernáculo não termosalgo para exprimira tradução de upskirting, esta é uma prática (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens, em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de […]
A Lei 13.769/18 estabeleceu forma mais branda de progressão de regime para mulheres gestantes ou mães ou responsáveis por crianças ou pessoas deficientes, desde que satisfeitos os requisitos do artigo 112, § 3º., da Lei de Execuções Penais, também com redação inovadora pelo mesmo diploma anteriormente mencionado. Nos casos abrangidos pelo tratamento mais brando, não […]
A Lei 13.769/18 deu nova redação ao artigo 2º., § 2º., da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), nos seguintes termos: Art. 2º, § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de […]
Resumo: Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes bem como a evolução das Escolas Penais. A semi-imputabilidade é conceito complexo que o presente texto pretende esclarecer. Palavras-chave: Direito Penal. Crime. Culpabilidade. Imputabilidade, Semi-imputabilidade. […]
Gabriel Cunha Alves[1] Iasmin Kerollen Mendes da Cruz RESUMO Este artigo traz conceitos e definições acerca da Audiência de Custódia com o objetivo de mostrar a grande relevância desta lei para toda a sociedade acadêmica de direitos e demais interessados no ramo. O Estado do Amazonas cresceu de forma significativa a população carcerária e com […]
Resumo: O presente trabalho trata do crime de invasão e dispositivo informático. A lei 12.737/2012 criou os chamados crimes virtuais visando acabar com a ação dos criminosos no âmbito virtual. Porém devido a muitos elementos presentes na redação da referida lei, percebeu-se que esta era insuficiente para combater todos os crimes de invasão de dispositivo […]
INTRODUÇÃO Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro, cumprindo promessa de campanha e seguindo sua linha de pensamento a respeito do armamento civil, expediu o Decreto 9.685/19, ampliando as possibilidades de que o cidadão, com o devido preparo e sem envolvimentos criminais, possa adquirir arma de fogo de […]
