Abrahão Alexandre Barros de Lima Lucas de Cássio Cunha Aranha RESUMO Exercício arbitrário ou abuso do poder; fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança; evasão mediante violência contra a pessoa; e arrebatamento de preso. Objetos de estudo do presente estudo acadêmico, esses são os crimes contra a administração da justiça constantes, respectivamente, […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha [1] RESUMO Considerando a prescrição penal uma causa de extinção da punibilidade, sendo portanto mecanismo que faz cessar a prerrogativa e a pretensão estatal de punir determinado indivíduo, o presente trabalho é centrado na perspectiva da demonstração tão pormenorizada quanto possível, mas sem o intuito de esgotar, acerca desse instituto, […]
Giuliana Alencar Serra Pinto*[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar em um contexto histórico e filosófico a violência contra a mulher, bem como delimitar sua incidência nas relações domésticas, tendo em vista inicialmente o período em que a construção social preservava os estereótipos que submetiam a mulher a uma condição de inferioridade em […]
Suévylla Byanca Amorim Pereira[1] Dominick Luzolo Veloso Bongo[2] Resumo Mesmo após o fim da escravatura em 1988 ainda se pode observar que essa prática persiste na sociedade brasileira. Compreende-se também que as penas cominadas para este delito são ínfimas comparadas a lesividade social que ele acarreta, observando que em muitas regiões do país tais práticas […]
“A eficácia da Justiça é também um valor que deve ser perseguido, mas porque numa sociedade livre e democrática os fins nunca justificam os meios, só será louvável quando alcançada pelo engenho e arte, nunca pela força bruta, pelo artifício ou pela mentira, que degradam quem as sofre, mas não menos quem as usa”.[1] Apesar […]
Recentemente houve a divulgação em grandes veículos midiáticos, sendo o principal e original o Jornal “O Estado de São Paulo”, mas com repetição sistemática em vários outros informativos de massa, tais como Veja on line, Uol, Revista Fórum, Catraca Livre, Carta Capital, Yahoo, dentre outros, da suposta “notícia” (sic) de que uma criança de apenas […]
Carla Adriana Mesquita Costa[1] RESUMO O Tráfico de Pessoas é um delito que existe desde os primórdios da humanidade, entretanto, sofreu enorme omissão legislativa no Brasil. Foram vários os acordos e convenções assinados, até o Protocolo de Palermo, mas apenas em 2016 o Brasil criou uma lei específica para a punição de tal prática, em […]
Dominick Luzolo Veloso Bongo[*] RESUMO: O presente artigo propõe uma critica ao conceito de criminalidade e aborda sobre o fato de ela ser uma construção social representada pela atribuição do status de criminoso aos sujeitos estigmatizados no processo de seletividade penal. Através de pesquisas bibliográficas, buscou-se compreender como ao longo da história diversas teses foram […]
Jean Carlos Almeida Damasceno[1] RESUMO Esse estudo tem como foco dois temas bastante polêmicos e de grande repercussão social: os linchamentos e a violência. O fenômeno do linchamento não é algo recente no Brasil, mais nos últimos anos tomou novas proporções e vem ganhando notoriedade, passando a ser bastante evidenciado pela mídia. O estudo teve […]
Adel El Tasse[1] Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação. Nesse sentido, no Brasil, na atualidade, é possível observar o fortalecimento de posturas baseadas na intolerância e na não admissão do pensamento contrário ou crítico, aliada a uma crescente […]