Direito Penal

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado[1], em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Há uma discussão travada na doutrina e jurisprudência, se a morte produzida pelo ciúme[2] de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora […]

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Direito Penal

Abuso de autoridade: caracterização

Abuse of authority: characterization Abuso de autoridad: caracterización NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o abuso de autoridade e a sua caracterização, ato ilícito, por meio do qual um agente público ou pessoa investida em função pública atua dolosamente em excesso de poder ou desvio de finalidade […]

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Direito Penal

Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19

A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A. É de trivial conhecimento que o Código Eleitoral já pune, desde a sua origem, o Crime de Calúnia com fins eleitorais, conforme disposto em seu […]

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Direito Penal

Homofobia – Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

RESUMO: Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na qualidade de crimes de racismo, visando uma definição típica das condutas incriminadas, bem como determinando o alcance dessa mesma decisão no restante do ordenamento jurídico brasileiro. ABSTRACT: This article deals with the STF decision to criminalize homophobia and […]

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Direito Penal

Justiça: substantivo feminino abstrato

Difícil lembrar das primeiras palavras aprendidas na infância, fase do desenvolvimento humano em que a necessidade de se comunicar é compreendida como condição essencial para a manutenção da vida. Para as famílias que ainda procuram prolongar a tradição de anotar os passos iniciais de seus herdeiros, é costumeiro o registro dos sons improvisados de quem […]

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Direito Penal

“É só minha opinião”: uma análise acerca do discurso de ódio e da influência das redes sociais e da contemporaneidade na liberdade de expressão

Caio Queiroz da Silva RESUMO Este trabalho, que tem cunho avaliativo na disciplina de Criminologia, consiste na análise acerca dos Crimes de ódio, bem como o papel das redes sociais e da liberdade de expressão no âmago de tal questão. Para tanto, foi realizado pesquisas em sites e livros em buscas de referências bibliográficas para […]

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Direito Penal

Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

Nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu, já por maioria de votos, que as chamadas condutas de homofobia ou transfobia são consideradas como crimes de racismo, ao menos até que o Poder Legislativo emita normativa específica sobre o […]

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Direito Penal

A Violência Contra a Mulher em Debate: Evento sobre conscientização da comunidade acadêmica e sociedade promovido pela Faculdade de Piracanjuba

Introdução Trata-se de um relato de experiência construído pela 1ª turma de Direito da FAP (Faculdade de Piracanjuba), sobre o evento que realizaram em comemoração ao dia da mulher, onde foram proferidas palestras sobre o tema a fim de conscientizar não tão somente a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade que foi convidada a estar […]

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Direito Penal

Evolução das penas: Das corporais às alternativas; princípio da individualização da pena: implicações e características; regimes prisionais previstos no Código Penal

Gabriel Aranha Cunha SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. VINGANÇA PRIVADA 3. COMPOSIÇÃO 4. VINGANÇA DIVINA 5. VINGANÇA PÚBLICA 6. PERÍODO HUMANITÁRIO 7. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 8. REGIMES PRISIONAIS DO CÓDIGO PENAL 8.1 Regime Fechado 8.1.1 Regime Integralmente Fechado 8.1.2 Regime Disciplinar Diferenciado 8.2 Regime Semiaberto 8.2.1 Regime para a situação indígena 8.3 Regime Aberto […]

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Direito Penal

As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 – Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por policiais

Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2]  Foi noticiada a sanção da mais recente e nova Lei nº 13.827/2019, que em síntese além de reforçar que cabe ao Poder Judiciário, permite também que as Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha sejam aplicadas por Delegado de Polícia ou por policiais, com […]

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