O ambiente de pandemia está contaminado por três vírus. O Covid-19, afetando a todos. A hiperinformação, causadora de tensão e estresse permanente, seja por conta da descabida atenção a distorções e mentiras e do ambiente sócio-político. E o pior de todos, a omissão de debates importantes sobre medidas de órgãos de estado para impor suas […]
Gabriel Cunha Alves Isabela Nogueira Dias RESUMO É inconstitucional a inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, na base de cálculo de PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, conforme determinação do Recurso Extraordinário n°240.785/MG, depois de muito tempo, chegou-se a decisão […]
O atual cenário da crise sanitária que vivemos em razão da Pandemia do Covid-19 trouxe uma série de desafios para a sociedade brasileira e mundial, trazendo à baila questionamentos de ordem econômica, social e até existencial. Especificamente no aspecto econômico, diversas dúvidas circundam a mente dos empresários sobre qual será o panorama do pós-pandemia e […]
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão administrativo ao qual os contribuintes recorrem das autuações da Receita Federal – terá efeitos sobre os autos de infração tributária de empresas em grandes operações e pode inviabilizar a arrecadação, bem como as representações fiscais para fins penais. A lei […]
Diante da grave crise sanitária, econômica e social vivida pelo Brasil em decorrência da pandemia do COVID-19, não tem cabimento quaisquer propostas legislativas que representem aumento de carga tributária, seja através da ampliação do campo material dos tributos existentes, seja mediante a criação de novas incidências, como empréstimos compulsórios ou o imposto sobre grandes fortunas. […]
A Medida Provisória 899/19, batizada como “MP do Contribuinte Legal”, estava prestes a perder sua validade no último 25 de março, quando o Senado Federal apressou a votação do projeto de sua conversão em lei (em votação unânime), ante à atual crise causada pelo novo coronavírus. Em um cenário de tantas incertezas e insegurança para […]
Ganhamos, e agora? O parecer favorável sobre a ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS cria um ativo financeiro com liquidez futura, conforme o fluxo de pagamento de tributos da empresa, com um prazo de cinco anos para questionamento pela Receita Federal. Dada a relevância que o tema assumiu no cenário jurídico nacional pelo impacto nas contas da Receita, é crucial adotar práticas de alta confiabilidade para proteger o ativo financeiro em […]
O governo federal lançou na última semana o aplicativo “Dívida Aberta”, disponível para celulares com sistemas Android e iOS, onde qualquer cidadão poderá consultar a situação fiscal de empresas ou pessoas físicas perante a União. Em outras palavras, será possível verificar se determinada empresa ou pessoa física deixou de recolher tributos junto ao fisco federal […]
É difícil fazer reforma tributária em um país em crise econômica e social quase que permanente, onde o governo (municípios, estados e União), no passado, presente e futuro gastam mais do que arrecadam e querem cada vez mais. A carga de impostos já ultrapassa 35% do PIB. E poderosos setores econômicos pressionam por redução do […]
Belisa Bettega da Rosa Vinícius Loss 1. INTRODUÇÃO A noção de “cidade inteligente” ou “smart city” apresentou um crescimento exponencial na produção acadêmica a partir de 2009. Jong et al afirmam, a partir de análise do número de artigos acadêmicos a respeito da temática, que ela se destaca como uma categoria distinta de ambições e […]
