Nesta aula, o Professor Mauro Luís da Rocha Lopes comenta a respeito da possibilidade de reunir as execuções fiscais contra um mesmo devedor (art. 28 da Lei de Execuções Fiscais). Confira a aula: Reunião de Executivos Fiscais from Mauro Lopes on Vimeo. * Mauro Luís Rocha Lopes, Juiz Federal. Professor do Curso Master Juris, no […]
Nesta aula, o Professor Mauro Luís da Rocha Lopes comenta a respeito da concessão de efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal Embargos à Execução Fiscal e Efeito Suspensivo from Mauro Lopes on Vimeo. * Mauro Luís Rocha Lopes, Juiz Federal. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro. Professor da Escola de Magistratura […]
Execução Fiscal – Competência da Justiça Federal e Delegação from Mauro Lopes on Vimeo. * Mauro Luís Rocha Lopes, Juiz Federal. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor do Cursos MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Ex-Promotor de […]
Portarias da PFN from Mauro Lopes on Vimeo. * Mauro Luís Rocha Lopes, Juiz Federal. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor do Cursos MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Ex-Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Ex-Procurador […]
Segundo dispõe o art. 13, III, da LC 87/96, a base de cálculo do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre a prestação de serviços de comunicação é o preço do serviço. Colhe-se de precedentes do STF que o tema dos contornos da base de cálculo do ICMS, destinada a dimensionar a […]
A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas. É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais (1) para cumprimento […]
1 INTRODUÇÃO Intrínsecas as relações negociais que sucedem a nível global, estão os encargos decorrentes das mesmas. Estes encargos não são fixos. Pelo contrário, diferem-se de país para país bem como em decorrência da dinâmica econômica global. O Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir uma das compilações de leis tributárias mais complexas do mundo, […]
No momento da propositura de uma ação previdenciária, trabalhista, ou mesmo militar, é comum que não se atente para um detalhe: como ocorrerá a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física quando da condenação. É de praxe a condenação, seja do Estado, seja do ente privado, a pagar valores que já deveriam ter sido […]
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu redirecionamento aos sócios, bem como seu marco inicial. Apesar de ser um tema muito discutido e complexo no meio judicial, não é novo para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, que há muito […]
A morosidade demonstrada pela Excelsa Corte nos julgamentos envolvendo temas tributários tem conseguido transformar pequenas discussões constitucionais de legislação tributária em grandes esqueletos tributários. Desde a vigência da Constituição Federal de 1988, o STF vinha pautando sua conduta como Guardião da Constituição, até o final dos anos 90. Já neste século, a Excelsa Corte se […]
