Voltamos ao tema que o CONJUR noticiou no dia 05/07/2013 que “Fazenda não impugnará teses definidas pelo STF e STJ“ e para ter acesso ao Parecer da PGFN e a decisão do MF, está disponível no LINK (1) daquele portal, que mostrou mais uma vez sua contumaz eficiência na divulgação rápida de material de […]
O CONJUR noticiou no dia 05/07/2013 que “Fazenda não impugnará teses definidas pelo STF e STJ“ e para ter acesso ao Parecer da PGFN e a decisão do MF, está disponível no LINK (1) daquele portal, que mostrou mais uma vez sua contumaz eficiência na divulgação rápida de material de interesse dos operadores do […]
No último dia 28.12.12 o Governo do Estado de São Paulo institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – que permitirá a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 31 de julho de […]
Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO SETOR VIII – CONCLUSÃO […]
Elaborado em 09/2012 Foi noticiado que há uma “proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre valor […]
Elaborado em 11/2012 Com atraso de mais de 12 anos o Governo do Estado de MG regulamentou a Lei (1) que criou o tão esperado Código de Defesa do Contribuinte estadual. Antes foi necessária a aprovação de alterações no texto original da Lei aprovada em abril de 2000 (2), ocorridas em dezembro de 2011, onde […]
RESUMO Neste texto vamos continuar a abordagem das etapas a serem cumpridas pelos profissionais de contabilidade na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ, cujo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras, popularmente […]
RESUMO I – INTRODUÇÃO II – O LUCRO REAL APÓS DECRETO LEI 1598/1977 III – AS MUDANÇAS EXCENCIAIS OCORRIDAS NA DÉCADA DE 90 IV – A NOVA CONTABILIDADE BRASILEIRA – RTT E FCont V – A CONTABILIDADE ELETRÔNICA COM O SPED (BIG BROTHER FISCAL) VII – DESMISTIFICANDO O ATUAL LUCRO REAL VIII – CONCLUSÃO RESUMO […]
Morais. Elaborado em 09/2012 I – INTRODUÇÃO II – A IMPORTÂNCIA DE IMPUGNAR CADA ITEM DO FEITO FISCAL III – CASO CONCRETO DE AI IMPUGNADO IV – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURÍSPRUDÊNCIA V – A EVOLUÇÃO DO CARF E O RETROCESSO DA PGFN VI – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO Todos os contribuintes inscritos no CNPJ […]
A Receita Federal do Brasil está começando a realizar o maior programa de recuperação de débitos da história: são mais de R$ 80 bilhões em dívidas vencidas, entre pessoas físicas e jurídicas. Deste montante, 39 bilhões são dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, correspondente a quase 500 mil empresas. A Secretária […]