Neste texto vamos mostrar como conseguimos QUITAR 4 PASSIVOS TRABALHISTAS, de empresas falidas, com PRECATÓRIOS PRÓPRIOS, que a PGFN queria bloquear para quitar tributos em EXECUÇÃO FISCAL, mas pelo fato do CRÉDITO TRABALHISTA ter preferência sobre o Tributário, as 4 operações obtiveram êxito em suas propostas. Vamos, para fins didáticos, relatar um caso concreto. O […]
Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, agora foi a vez do SENADO aprovar o projeto, que reabre até 31/12/2013 o prazo para ADESÃO ao REFIS da Lei de n°. 11.942/2009, indo à sanção presidencial. Segundo a Agência Câmara (1), “ a […]
No meio jurídico, Tribunais Estaduais e nas Cortes Superiores, a questão da cobrança de ISS somente para as farmácias de manipulação tem sido amplamente discutido. Diante deste fato, o Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do Ministro Relator Dias Toffoli, reconheceu a repercussão geral desse tema, sob o argumento da relevância econômica e financeira […]
*O texto é uma atualização de artigo divulgado em 2008 e atualizado pelas novas normas e jurisprudência sobre o tema, entre 2008/2012. Com mais de 23 mil visitas em sites pagos, sentimos a obrigação de atualizar até 2013 para consultas de leitores. ABREVIATURAS E SIGLAS CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de […]
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o parque industrial brasileiro, através da utilização do artifício da DEPRECIAÇÃO ACELERADA, o tema veio a toma e alguns textos foram divulgados sobre os citados incentivos. A pergunta que poderia ser feita é: Como funciona a Depreciação Acelerada Incentivada? Não se […]
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS III – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) VI – CONCLUSÃO […]
Notícia veiculada na folha via UOL (1), informa que – pela primeira vez – a arrecadação tributária federal passou de R$1 trilhão de reais pela primeira vez na história. Quem acompanha o sistema tributário nacional, tanto pelos seus estudos como por tê-lo vivenciado profissionalmente por cerca de 4 décadas (como é o caso do autor […]
Ao abrir o texto poderá indagar: Como assim? A resposta é fácil, inteligível e meio de incentivar o exercício da cidadania assim como a prática da democracia. A conclusão do texto vai lhe direcionar, a saber, COMO AJUDAR e, o mais importante, sem gastar um centavo de real. É de conhecimento de todos, infelizmente, que […]
Deixamos por último a abordarem das empresas desse setor uma vez que foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária. Embora estejam entre os setores da economia nacional que mais […]
RESUMO O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais existentes no mercado contábil como também aqueles que estão cursando as Ciências Contábeis para a “Apuração do Lucro Real”, com o fechamento […]
