Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 I – INTRODUÇÃO Ver concorrentes vendendo muito e com fartos lucros induzem o contribuinte a encontrar fórmula mágica para seus negócios, através da sonegação. Entra por caminhos obscuros, az vezes, sem ter consciência das consequências que o espera, tanto pelos autos de infração como pelas denúncias […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos. As características da omissão de receita são detectadas por omissão no registro contábil, evidenciando: a) manutenção, no Passivo, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada. Esta é […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 08/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA traz em seu bojo 6 Princípios Constitucionais, dentre os quais está o Princípio da Simplicidade. Na teoria ficou bonito. Mas na prática deparamos com uma gama de Declarações Oficiais Obrigatórias no âmbito federal que poderiam desaparecer, uma vez que os dados ali […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais. Elaborado em 08/2024 I – INTRODUÇÃO O universo de contribuintes inscritos no CNPJ sujeitará à avaliação, pelo fisco, de suas atividades, visando fiscalizar o cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, definidas em lei. Em assim sendo, ao se inscrever no CNPJ e abrir um tipo de […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa. Sem pretensão de esgotar o tema, vamos apresentar um passo a passo lógico, […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Este princípio nada mais é do que ser possível relacionar o tributo que está sendo pago com as contrapartidas e os direitos que a sociedade deve receber em troca, por meio das ações e prestações estatais (saúde, educação, cultura, segurança etc.). Os tributos devem servir para […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente. Aqui podemos dizer que essa é uma demanda de toda a humanidade. O sistema tributário precisa estar atento a questões […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A tão sonhada reforma tributária, que se dizia necessária há cerca de 40 anos, veio com a EC 132/2023, porém, com necessidade de ser regulamenta não somente com Lei Complementar, que trará alterações no CTN, como também por leis ordinárias, necessárias à implantação – nas três […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Preparando o ordenamento jurídico para receber as alterações do CTN (1) foi promulgada a Lei (2) que alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros que tem como objetivo de a recomposição da moeda face a sua desvalorização decorrente da inflação. A alteração […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 072024 Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as SÚMULAS VINCULANTES do CARF/MF a fim de verificarem se há possibilidade de IMPUGNAÇÃO administrativa – inicialmente junto às respectivas Delegacias de […]
