Ricardo Souza Calcini[1] O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[2] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso […]
por Fabio Trois de Mello, diretor da Banca de Síndicos Dentre as atribuições de um síndico está a representação do condomínio em audiências trabalhistas. Os magistrados trabalhistas da 4ª Região, em 99% dos casos, entendem como cabível o litisconsórcio passivo entre Condomínios – situação que nivela a responsabilidade entre todos os reclamados, mesmo em casos […]
Lucas Soares Santos[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de demonstrar um contexto histórico acerca da sindicalização no Brasil e no Mundo e a definição de sindicatos, destacando os sindicatos rurais e a possibilidade de prestação de assistência judiciária gratuita. O trabalho também busca demonstrar que os sindicatos constituem elementos indispensáveis para a segurança […]
Mário Cesar da Silva Conserva[1] RESUMO O presente artigo visa explorar os impactos da Reforma Trabalhista no Estado Constitucional de Direito quando da alteração legislativa em searas materiais pétreas da Carta da República e o descompasso com princípios constitucionais basilares à efetiva tutela jurisdicional. A análise acerca da aplicabilidade da norma mais favorável ao trabalhador […]
Karine Sandes de Sousa[1] Tassya Jordana Coqueiro Batalha¹ RESUMO Esta pesquisa apresenta uma visão ampla a respeito da discussão dos direitos trabalhistas na seara internacional, frisando a atuação da Organização Internacional do Trabalho. Ademais, traz algumas Convenções das Conferências Internacionais do Trabalho as quais foram ratificadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Convenções […]
1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Instrumentos como a terceirização são pensados para a melhoria das finanças com finalidade de lucro excessivo do negócio. Do outro lado da situação, desproporcional ao lucro, encontra-se o trabalhador terceirizado, na maioria das vezes em má situação. A prática da terceirização […]
Laíse Rodrigues Dos Santos[1] Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[2] Resumo Neste artigo pretende-se analisar os direitos fundamentais concernentes ao âmbito trabalhista na concepção material advindos de norma coletiva sem previsão expressa na Constituição vigente, de forma a aferir normas consagradoras de direitos fundamentais em sentido material como medidas de efetiva inclusão social e de garantia […]
Camila de Carvalho Brito* Resumo Este trabalho dispõe acerca da Justiça do Trabalho que, através do poder normativo, possui competência para dirimir os conflitos coletivos de trabalho, cabendo aos sindicatos a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais, conforme art. 8º, inciso III, da CF. No entanto, por se tratar […]
Laíse Rodrigues Dos Santos[1] Camila de Carvalho Brito[2] Resumo Neste artigo pretende-se analisar os direitos fundamentais concernentes ao âmbito trabalhista na concepção material advindos de norma coletiva sem previsão expressa na Constituição vigente, de forma a aferir normas consagradoras de direitos fundamentais em sentido material como medidas de efetiva inclusão social e de garantia da […]
THE LABOR REFORM: THE ABSENCE OF A BROAD DEBATE WITH SOCIETY LA REFORMA TRABAJADOR: AUSENCIA DE UN DEBATE AMPLIADO CON LA SOCIEDAD NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma trabalhista vigente conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e […]
