As normas coletivas e sua aderência ao contrato individual de trabalho[1] Rômulo Costa Dutra[2] Resumo O presente artigo visa traçar as bases na legislação e na jurisprudência do TST da possibilidade das normas coletivas aderirem ao contrato de trabalho, neste sentido a Constituição Federal de 1988 ao realçar aos direitos humanos, coletivos e difusos, acabou […]
Beatriz de Oliveira Costa[1] RESUMO No direito brasileiro, existem dispositivos normativos que asseguram os direitos da criança e do adolescente, tais com a Constituição Federal de 1988, que fixou o limite de idade mínima para o trabalho em dezesseis anos, ressalvando a viabilidade de programas de aprendizagem a partir dos quatorze anos. Contudo, diversos fatores […]
Beatriz de Oliveira Costa[1] RESUMO Com o advento da Constituição Cidadão, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu inúmeras alterações e o princípio da dignidade da pessoa humana passou a ser encarado como norteador do direito do trabalho, vez que a ordem econômica passou a ser pautada na valorização e dignidade do trabalhador. Desse modo, o trabalho […]
Todo mundo já sabe que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. Ou seja, a empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio STF não viu qualquer inconstitucionalidade na nova lei. É inegável que as entidades […]
Lívia Ohana Bezerra Gomes[1] RESUMO O uso de recursos telemáticos e informatizados tornou mais rápida e menos custosa a comunicação com o empregado, que permanece disponível a todo momento por meio de notebooks, pagers e celulares. Ao contatar o empregado frequentemente, inclusive em seus horários de lazer, o empregador fere seu direito à desconexão, por […]
IMPACTS OF THE LABOR REFORM IN THE COLLECTIVE DISPENSATION OF WORKERS Filipe dos Santos Silva[*] Resumo: Até o advento da lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC nº 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem […]
Francilene de Almeida Santos RESUMO Este trabalho tem como fulcro principal a análise das possibilidades da aplicação do instituto da ação monitória no processo trabalhista, diante da omissão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Analisaremos o tema sob a ótica do novo Código de Processo Civil, abordando as inovações trazidas e suas principais compatibilidades com […]
THE LABOR REFORM AND THE NEW REPRESENTATION OF EMPLOYEES: TRADE UNIONS OR COMMISSION? Sara Letícia Matos da Silva[1] Isabella Furtado Barcellar Fortes Braga[2] Resumo: O artigo em questão analisa o novo meio de representação dos empregados, já assegurado pela CF, em seu Art. 11, mas só agora regulamentado pela lei 13.467/2017, no Título IV- A, […]
Glenda Ribeiro de Aguiar Cândido Resumo O trabalho infantil ainda é um grande problema social e uma consequência da desigualdade econômica no Brasil e no mundo. Essa forma de exploração é vedada pela lei, então, porque ainda existe, com uma estatística gigantesca, o trabalho infantil? É questionável a fiscalização e as formas que o poder […]
Flavio Farah* Introdução O propósito deste trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 11.644/08, que proibe o empregador de exigir do candidato a emprego experiência superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. A lei 11.644/08 e sua exposição de motivos A Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008, acrescentou à […]
