Direito do Trabalho

Principais aspectos jurídicos empresariais acerca da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 – Enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19

• por Raphael Galvani; Eliza Hartung
• 30 de março de 2020
• 11 min. de leitura

Raphael Galvani* Eliza Hartung** Sabe-se que foi promulgada a Medida Provisória nº 927, que discorre sobre possíveis medidas trabalhista em meio ao Estado de Calamidade que se encontra nosso país e o mundo. A Medida com 39 (trinta e nove) artigos, visa a manutenção das relações de emprego diante do cenário atual, sem que haja […]

Direito do Trabalho

Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias

• por Ana Júlia Moraes
• 27 de março de 2020
• 9 min. de leitura

A Nova Lei de Franquias (lei 13.996/19) entra em vigor no próximo dia 27 de março, fruto do amadurecimento de um setor relevante para a economia nacional que, mesmo em tempos de crise, cresceu 8% em faturamento no último trimestre de 2019, faturou R$ 175 bilhões em 2018 e emprega mais de 1,3 milhão de […]

Direito do Trabalho

Comentários a Medida Provisória 927/2020

• por Gisele Leite
• 26 de março de 2020
• 20 min. de leitura

Resumo: O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior. Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Princípios do […]

Direito do Trabalho

Trabalhador versus Uber: como a justiça brasileira ignora a relação de emprego

• por Rafael Celeste
• 17 de janeiro de 2020
• 25 min. de leitura

Rafael Celeste[1] Resumo: o presente trabalho visa analisar o modus operandi de decisão dos juízes, bem como apresentar uma crítica a forma como os juízes operacionalizam o direito sob argumento de autoridade e de modo personalista. Para isso, buscou-se interpretar a jurisprudência no conflito entre a empresa Uber e os motoristas a ela associados. Optou-se […]

Direito do Trabalho

A Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho: conceitos, recepção pelo direito brasileiro e questões contemporâneas à luz da Lei 13.467 de 2017

• por Abrahão Alexandre Barros de Lima
• 10 de janeiro de 2020
• 29 min. de leitura

Abrahão Alexandre Barros de Lima[1] RESUMO O presente artigo se propõe a refletir acerca da Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho de forma a apresentar seus conceitos e implicações no seio do referido organismo de natureza internacional. A fim de contextualizar o referido tema com o ordenamento jurídico brasileiro, foram traçadas considerações acerca de […]

Direito do Trabalho

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

• por Percival Maricato
• 10 de janeiro de 2020
• 9 min. de leitura

Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita atenção. O primeiro impacto relevante é a grande redução de custos para contratação e […]

Direito do Trabalho

A aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho como meio para solução dos conflitos

• por Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga
• 20 de dezembro de 2019
• 18 min. de leitura

THE APPLICABILITY OF ARBITRATION IN THE LAW OF LABOR AS A MEANS FOR SETTLEMENT SOLUTION Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga[1] Resumo: O artigo em questão analisa o novo meio de solução de conflitos, de uma forma muito pontual ao tratar da arbitragem. Arbitragem esta que é compatível com o novo Código de Processo Civil de […]

Direito do Trabalho

A vulnerabilidade do trabalhador brasileiro diante à Reforma Trabalhista: relevância do princípio da proteção perante à hipossuficiência do empregado

• por Gustavo Antonio Morais; Mirela Marques Leite; Mayco Murilo Pinheiro
• 28 de novembro de 2019
• 21 min. de leitura

A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR BRASILEIRO DIANTE À REFORMA TRABALHISTA: RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO PERANTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADO.[1] Gustavo Antonio Morais2 Mirela Marques Leite[2]  Mayco Murilo Pinheiro[3]   Sumário: Resumo 1 Introdução; 2 O princípio da Proteção, suas características e finalidade no direito do trabalho no brasil; 3 As principais alterações produzidas pela reforma […]

Direito do Trabalho

O direito de greve do servidor público civil

• por Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
• 27 de novembro de 2019
• 22 min. de leitura

Marina Almeida Ribeiro[1] Matheus Bruno Dias Cruz[2] RESUMO O direito de greve trata-se de um direito coletivo e social dos trabalhadores, previsto pela Constituição Federal, que visa à solução de conflitos e elaboração de negociação entre a classe empregada e empregadora. No entanto, no âmbito do serviço público civil brasileiro, apesar da previsão constitucional de […]

Direito do Trabalho

Compreensão da norma constitucional que veda o direito de greve dos policiais militares a luz dos principios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público

• por Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
• 25 de outubro de 2019
• 17 min. de leitura

Erick José Cutrim Falcão[1] Gabriell Jorge Monteiro Azevedo[2] RESUMO Este trabalho visa elucidar a adequada utilização de princípios administrativos como otimizadores das normas jurídicas que tratam sobre o direito fundamental de realização de greve no que diz respeitos as classes policiais. Elabora-se tal perspectiva com a devida atenção a textos normativos infraconstitucionais, como àqueles dispostos […]