RESUMO: O presente artigo tem o intuito de expor a omissão legislativa ao se tratar da normatização do home office,que somente com Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, sobreveio previsão legal na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Porém ao tratar de tal modalidade de trabalho, a lei abdicou de todos os pontos sensitivos […]
Caso aprovado, o PL 4.044/2020 pode significar uma grande transformação na regulamentação trabalhista associada com as novas tecnologias. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Está em tramitação um novo projeto de lei que visa a regulamentar o direito à desconexão, que consiste, em suma, no direito que tem o trabalhador de não ser obrigado […]
Que os processos trabalhistas aguilhoam severamente as empresas e impactam significativamente os seus resultados financeiros, não é nenhuma novidade, porém, tentarei demonstrar como falhas nos critérios atuais de avaliação do passivo trabalhista das empresas estão criando riscos significativos para os negócios. De fato, nos métodos de avaliação usualmente empregados, as contingências trabalhistas são levadas em conta, […]
Enfim, em 07 de julho de 2020 a Medida Provisória 936/2020[1] (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda) fora convertida na Lei 14.020 e positivou sobre os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho[2]. Primeiramente, observa-se que a suspensão do contrato laboral poderá ser aplicada em parcela dos empregados. E, ainda, durante […]
Resumo Numa busca incansável por celeridade e modernização, a reforma trabalhista pode, em verdade, ter se revelado como verdadeiro óbice ao acesso à justiça. Tendo como fundamento primacial a obra de Capelletti e Garth, Acesso à justiça, poderemos confirmar, de modo lamentável, a hipótese levantada. Palavras-chave: Acesso à justiça; reforma trabalhista; constitucionalidade; trabalhador. Abstract In […]
Introdução Contemporaneamente o processo é reconhecido como método instrumental pelo qual a jurisdição é exercida, objetivando-se aplicação do direito material e, galgando enfim, a pacificação dos conflitos de interesses, notadamente nas relações jurídicas. Convém ressaltar que o direito processual não se confunde com o direito material. Apesar de que há teorias doutrinárias voltadas para distinguir […]
Resumo: O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior. Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Princípios do […]
Verde feito Hulk[1] e amarelo feito os Simpson Mais uma MP, a 905/2019 vem a modificar a legislação trabalhista, criando o alegórico Contrato Verde e Amarelo. Como não bastasse a recente Reforma Trabalhista de 2017, a referida MP traz acesa polêmica e, por essa razão recebeu duas mil emendas. Devido à pandemia do coronavírus, a […]
O texto-base do “Contrato de Emprego Verde e Amarelo”, instituído originalmente por Medida Provisória (MP 905/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados em longa sessão virtual contém avanços em relação à proposta original. Um pouco diferente da medida originalmente apresentada pelo Governo Federal, o relator do texto deputado Christino Aureo, apresentou versão mais enxuta, com a […]
Diante da excepcional situação caracterizada como pandemia de coronavírus ou Covid-19 e o instrumento legislativo utilizado e previsto no artigo 62 da vigente Constituição Federal brasileira, foi a Medida Provisória 936/2020[1]. Observa-se que o açodamento das autoridades em legislar sobre a crise e ainda sobre os impactos sociais, gerou idas e vindas, onde ora se […]