Se de um lado a América do Norte e os países Europeus/Asiáticos parecem dar avanços mais consistentes na imunização de seus cidadãos, o Brasil progride, ainda que de maneira mais lenta, no mesmo caminho da utilização da vacina como meio preventivo contra a COVID-19. Com isto, não foi surpresa quando, entre o anseio da vacinação […]
“A minuta de Decreto publicada no Diário Oficial da União propõe a instituição do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas. Victoria Magnani[1] No dia 21 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União minuta de decreto que propõe a instituição do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e […]
Desde 01/12/2020 vigora no Estado de São Paulo a Lei 17.301, que proíbe farmácias de exigirem o CPF do cliente para “verificar se tem desconto”. E por que estou a escrever sobre isto? Primeiro, para tentar dar maior visibilidade à referida lei, já que, invariavelmente, estes estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo continuam a […]
UNREGULATED LABORAL ACTIVITY: LABOR RELATIONS AND FREEDOM TO UNION IN THE UBER COMPANY RESUMO: A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo atitudes judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de evitar que […]
O Grupo de Trabalho GT Covid-19 e Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia, ambos pertencentes ao Ministério Público do Trabalho, elaboraram Nota Técnica nº 17/2020 com escopo de informar e orientar as empresas sobre diversas medidas a serem tomadas para melhor regulamentar o teletrabalho e o home office, que inquestionavelmente e inesperadamente tornaram-se presentes em nosso […]
Recommendations for teleworking by MPT Resumo: A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Home office. Teletrabalho. Abstract: The Covid-19 pandemic […]
Work at home office Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo objetivou compreender o trabalho em home Office em tempos de pandemia de COVID-19. O home office tornou-se ferramenta utilizada por empresas e governos para atenuar os impactos desta pandemia e se manter em funcionamento. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho. Home office. COVID-19. ABSTRACT This study aimed to understand […]
Como é de conhecimento, ultimamente as empresas têm investido – e muito – em sua imagem perante o público consumidor e para o mundo empresarial, utilizando-se, principalmente de ferramentas como as páginas de relacionamento, que levam um post a milhares de curtidas em um minuto, cuja relação custo-benefício é considerável diante do baixo investimento monetário quando comparado […]
“Por mais que muitas normas e conceitos estabelecidos pela CLT não façam sentido dentro do modelo de negócios inovador e disruptivo das startups, essas empresas continuam legalmente obrigadas pelas normas trabalhistas aplicáveis a qualquer outra empresa. Victoria Magnani[1] As chamadas startups, empresas ligadas à inovação que se encontram em estágio inicial de desenvolvimento, podem […]
O descuido nessas questões pode levar a uma série de problemas práticos, que vão desde o ajuizamento de processos trabalhistas até a própria diminuição da produtividade da empresa Victoria Magnani[1] Velha conhecida dos trabalhadores e empresas, a prática das “horas extras” é uma das situações mais comuns que ocorrem no contexto das relações […]