* Lúcia Helena Barros Proposto pelo ex-deputado Sandro Mabel, o Projeto de Lei n° 4330/2004 entrará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda no mês de abril de 2015. Trata-se de uma tentativa de suprir a carência legislativa quanto à terceirização, que consiste na transferência de atividades de uma empresa para outra. A […]
INTRODUÇÃO O universo empresarial está cada vez mais competitivo. A disputa para o ingresso no mercado de trabalho, para os cargos de destaque, está muito acirrada. Os bons profissionais estão muito mais preparados e especializados. O mundo globalizado, a rapidez das informações, e as relações empresariais, cada vez mais complexas, exigem muita dedicação por parte […]
Muito se questiona sobre qual o procedimento a adotar, quando um funcionário anteriormente afastado pelo INSS recebe “alta previdenciária” e, ao retornar a Empregadora, submete-se a consulta em médico do trabalho (da Empregadora) ou mesmo médico particular e é constatada sua inaptidão laboral. Ou seja, o funcionário está apto para o trabalho pelo INSS e […]
Em decisão divulgada no dia 25.3.2015, no link de notícias do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 6ª Turma daquela Corte, em voto de relatoria do Min. Aloysio Corrêa da Veiga, deu parcial provimento a um recurso da União, para autorizar a incidência da contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas por um trabalhador, […]
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho prevê responsabilização do empregado, caso seja comprovado o não cumprimento do regimento interno *Guilherme Montoro de Oliveira Leite Um supermercado de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de descontar do salário de um dos seus empregados os valores de cheques sem fundos que foram devolvidos pelo banco. Segundo […]
A Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, ao alterar a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos, cuja nova diretriz está, inclusive, contida no parágrafo único acrescido […]
A Presidente Dilma Rousseff praticou um calote eleitoral ao prejudicar os trabalhadores e contribuintes da previdência para sanear as contas do Governo e os roubos de seus colegas de partido na Petrobras que vem acarretando inúmeros prejuízos ao país e instabilidade econômica. O anúncio foi feito no fim do ano de 2014 e as mudanças […]
1. Considerações Iniciais O presente estudo tem por objetivo promover uma análise da sistemática adotada no processo trabalhista. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, o artigo aborda a controvérsia acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil no rito de execução trabalhista; analisa o princípio da subsidiariedade […]
As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos. Vejamos: Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – […]
Resumo: Para melhor compreensão do conceito de sucessão trabalhista, que se dá quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida, utilizou-se tanto os conceitos de empregador, grupo econômico e solidariedade como sua natureza jurídica. Palavras-chave: Sucessão […]
