Direito do Trabalho

Legislação e política referentes à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o servidor público estatutário federal: o caso da Receita Federal do Brasil

• por Ricardo Silveira de Paiva; João Manoel Grott
• 14 de março de 2016
• 1 horas de leitura

Ricardo Silveira de Paiva [1] João Manoel Grott [2] RESUMO Embora os servidores públicos estatutários federais sejam trabalhadores, eles não contam com normas protetivas relativas à sua Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tal como contam os trabalhadores do setor privado, os quais são protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e suas Normas Regulamentadoras […]

Direito do Trabalho

Unicidade sindical como entrave à representatividade dos trabalhadores

• por Rodrigo de Castro Veiga Boleta
• 10 de março de 2016
• 21 min. de leitura

Rodrigo de Castro Veiga Boleta Resumo: O presente artigo tem como campo de estudo o princípio da unicidade sindical e sua aplicabilidade nas relações trabalhistas. Descrito na constituição federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, referido princípio é também conhecido como princípio do sindicato único. Neste sentido, o objetivo deste artigo é […]

Direito do Trabalho

A proteção aos direitos dos trabalhadores à luz da dignidade humana

• por Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
• 12 de fevereiro de 2016
• 33 min. de leitura

Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[1] RESUMO O presente trabalho analisa a flexibilização do direito do trabalho e a consequente perda de direitos que se submetem os trabalhadores caracterizando um total desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana. A reflexão incide sobre as medidas que garantam a proteção do trabalhador contra a flexibilização de direitos, partindo […]

Direito do Trabalho

A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público

• por Raquel de Melo Freire Gouveia
• 11 de fevereiro de 2016
• 16 min. de leitura

Raquel de Melo Freire Gouveia[1] Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A normatização da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro é feito de forma esparsa, sendo crucial no âmbito trabalhista a análise da Súmula 331 do Colendo TST. A […]

Direito do Trabalho

Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

• por Elvis Rossi da Silva
• 29 de janeiro de 2016
• 10 min. de leitura

Elvis Rossi da Silva Advogado e Consultor Jurídico. Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB. Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro Estudos Tributários. RESUMO O processo, embora ramo autônomo, não deve ser um fim em si mesmo, deve ser instrumento para a garantia dos direitos, instrumento da paz […]

Direito do Trabalho

Aposentadorias e seus efeitos nos contratos de trabalho

• por Gerson Alves Cardoso
• 8 de dezembro de 2015
• 23 min. de leitura

Gerson Alves Cardoso[1] Sumário: 1.NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2.ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS; 3.CONTRATO DE TRABALHO; 4.REFLEXOS DAS APOSENTADORIAS NO CONTRATO DE TRABALHO; 5.CONSIDERAÇÕES FINAIS; 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.   RESUMO: Este trabalho é destinado ao estudo dos efeitos da prestação previdenciária de aposentadoria nos contratos de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Previdência. Trabalho. Contrato    ABSTRACT: This work is aimed at studying […]

Direito do Trabalho

Do crédito trabalhista em face das empresas em recuperação judicial

• por Gislane Setti Carpi de Moraes
• 8 de dezembro de 2015
• 5 min. de leitura

A Lei 11.101/2005, regulou a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Referida lei, em seu artigo 6º, § 2º, estabelece que é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão, ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, porém, as ações de natureza trabalhista, inclusive, as impugnações a […]

Direito do Trabalho

Ética nas relações laborais

• por Elisabete Garcia
• 3 de dezembro de 2015
• 43 min. de leitura

                                                                                                              […]

Direito do Trabalho

Ação Monitória. O novo CPC e a aplicação no processo do trabalho

• por Gerson Alves Cardoso
• 2 de dezembro de 2015
• 31 min. de leitura

Gerson Alves Cardoso[1]   Sumário: 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DA AÇÃO MONITÓRIA; 3. REGRAMENTOS DA AÇÃO MONITÓRIA NA NOVA REDAÇÃO DO CPC; 4. DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO; 5.  DA AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA; 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.   RESUMO: Este trabalho é […]

Direito do Trabalho

O fato gerador das contribuições previdenciárias e o Tribunal Superior do Trabalho

• por Carlos Eduardo Morais; Viviane Scrivani
• 26 de novembro de 2015
• 7 min. de leitura

 *Carlos Eduardo Morais e Viviane Scrivani O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão emblemática, alterou entendimento pacificado acerca do critério de atualização das contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e sentenças condenatórias de sua competência, definindo, a partir de então, novos parâmetros a serem observados, questão que ensejará calorosa discussão entre os operadores do Direito. Assim […]