I. RESUMO Na atualidade, o acesso a informação é facilitado por diversas ferramentas tecnológicas e o conhecimento sobre os mais variados assuntos tem chegado a grande parte dos viventes. Todavia, quando falamos de instituições financeiras, nem sempre todos estão dispostos a ouvir ou compreender tal assunto, muitas vezes, por algum tipo de experiência anterior negativa […]
Resumo Este trabalho resulta na pesquisa do instituto do dano moral indenizável e visa demonstrar sua importância e eficácia, sobretudo com o seu papel social na defesa dos direitos do consumidor no âmbito da responsabilidade civil, principalmente em relação as instituições financeiras. Abordar-se-á que a responsabilidade civil, bem como as praticas ilícitas que decorrem da […]
Letícia Silva Serra[1] Resumo: O presente artigo aborda a responsabilidade civil do médico frente as cirurgias estéticas e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor neste tipo de procedimento, conquanto se aborda conceitos do referido Código e também do Código Civil, além do que se faz uma breve análise do Código de Ética Médica […]
PUBLICIDADE ENGANOSA E PUBLICIDADE ABUSIVA[1] Thaís de Sousa Damasceno Costa[2] RESUMO O presente artigo fará uma breve explanação sobre os institutos da publicidade enganosa e publicidade abusiva, apresentando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Além disso, discorrerá sobre os princípios aplicados, bem como a responsabilidade civil de danos causados pela publicidade […]
João Fernando Vieira da Silva[1] A disparidade entre fornecedores e prestadores de serviços pertencentes a fortes conglomerados financeiros e o consumidor resta gritante. A existência do Código de Defesa do Consumidor, consubstanciado na Lei 8078-90, e de uma principiologia emancipadora no CC, com previsões como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, não […]
Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Thaís Viegas² 1 DESCRIÇÃO DO CASO O caso apresentado traz à tona a discussão sobre os limites nas relações consumeristas, tendo em foco o tangente à publicidade veiculada pelo fornecedor do produto ou serviço. Também é possível, neste cenário, a problematização no sopesamento dos princípios que regem o CDC para […]
Sensíveis aos apelos dos consumidores contra os abusos dos fornecedores, o Poder Constituinte Originário criou norma constitucional para defender, com maestria, os consumidores: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, […]
As condenações de empresas de aviação ao pagamento de indenização por danos morais em razão de overbooking, atraso e cancelamento de voo são cada dia mais usuais, devendo o consumidor se atentar para possibilidade de pleitear ressarcimento pelos prejuízos sofridos, sejam eles de ordem material ou moral. A grande razão para condenação das companhias aéreas […]
Taiana Valar Dal Grande Para os prestadores de serviços ou empresários que trabalham com venda de produtos, as normas de proteção de defesa do consumidor podem significar verdadeira dor de cabeça, pois a todo momento é necessário ficar atento para não infringir tais normas, já que a consequência pode ser um processo no Procon ou […]
Embora esse assunto esteja superado há muito, ainda há grande dúvida dos consumidores quanto a possibilidade do pagamento pela compra de cigarros, por meio de cartão de crédito e/ou débito. Muitos estabelecimentos comerciais não vendem cigarro por meio de pagamento com cartão de débito e/ou crédito. Ou pior, promovem a venda por tal modalidade, cobrando […]