A Lista Negra do MEC e da OAB e o Mandado de Segurança DA ANUP Fernando Machado da Silva Lima* SUMÁRIO: 1. A lista negra do MEC; 2. O apoio da OAB; 3. O Exame da OAB; 4. O mandado de segurança da ANUP; 5. A correta abordagem do problema; 6. […]
Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 559/2007 – Exame de Suficiência para a Obtenção de Registro Profissional Fernando Machado da Silva Lima* 27.10.2007 SUMÁRIO: 1) O projeto; 2) A inconstitucionalidade do projeto e do Exame da OAB; 3) As “Razões” e o “Lobby” da OAB; 4) A Lei de […]
OAB, Exame de Ordem e Liberdade de Manifestação do Pensamento Fernando Machado da Silva Lima* 30.07.2007 Sumário: 1. Apresentação; 2. Os argumentos do dirigente universitário; 3. Os argumentos do representante da OAB/PA; 4. O entendimento do professor Vital Moreira; 5. A liberdade de manifestação do pensamento; 5.1. As […]
Passando a Limpo a OAB Fernando Machado da Silva Lima* 01.07.2007 A Polícia Federal prendeu, em Goiás, em maio deste ano, doze pessoas, sob a acusação de integrarem uma quadrilha, que vendia a aprovação no Exame da OAB, e já havia arrecadado cerca de três milhões de reais, […]
Ensino Jurídico e Exame de Ordem Fernando Machado da Silva Lima* 12.06.2007 SUMÁRIO: 1) Apresentação; 2) Os princípios e decisões fundamentais; 3) Igualdade de oportunidades e ensino; 4) Restrições à liberdade de manifestação do pensamento; 5) A reserva de mercado; 6) A proliferação de cursos jurídicos; 7) O […]
Os dois ladrões Fernando Machado da Silva Lima* 01.04.2007 Um dos princípios básicos do nosso Direito – de qualquer Direito decente, aliás -, é o da igualdade, que os juristas chamam de isonomia, ou seja, “norma igual”, a mesma lei para todos. A nossa Constituição afirma que […]
O Exame de Ordem: Resumo das Inconstitucionalidades e Questionário a Ser Respondido pelos seus Defensores. Fernando Machado da Silva Lima* 16.09.2006 O Exame de Ordem da OAB é inconstitucional, em primeiro lugar, porque atenta contra o princípio da isonomia, quando estabelece um tratamento discriminatório e desarrazoado, apenas para os […]
A Ética do Exame de Ordem Fernando Machado da Silva Lima* 01.08.2006 SUMÁRIO: 1. O projeto do Senador Gilvam Borges; 2. A reação da OAB; 3. Ética e desonestidade; 4. Duas sugestões práticas: o vestibular dos políticos e o exame de ordem dos presidiários; 5. O crime […]
A Defensoria de São Paulo Fernando Machado da Silva Lima* 25.07.2006 Embora prevista, pela Constituição de 1.988, a criação das Defensorias Públicas, em todos os Estados, até hoje não foi integralmente cumprida essa previsão. Em Santa Catarina, ela ainda não existe; o atendimento aos carentes é feito por […]
Exame de Ordem, Autonomia Universitária e Liberdade de Exercício Profissional Fernando Machado da Silva Lima* 20.05.2006 Sumário: 1. Os fatos; 2. As dúvidas; 3. O Exame de Ordem não é capaz de avaliar; 4. As Comissões de Exame de Ordem sem experiência didática; 5. A liberdade do exercício […]
