Direito Constitucional

A Lista Negra do MEC e da OAB e o Mandado de Segurança DA ANUP

A Lista Negra do MEC e da OAB e o Mandado de Segurança DA ANUP     Fernando Machado da Silva Lima*     SUMÁRIO: 1. A lista negra do MEC; 2. O apoio da OAB; 3. O Exame da OAB; 4. O mandado de segurança da ANUP; 5. A correta abordagem do problema; 6. […]

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Direito Constitucional

Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 559/2007 – Exame de Suficiência para a Obtenção de Registro Profissional

Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 559/2007 – Exame de Suficiência para a Obtenção de Registro Profissional     Fernando Machado da Silva Lima*     27.10.2007     SUMÁRIO: 1) O projeto; 2) A inconstitucionalidade do projeto e do Exame da OAB; 3) As “Razões” e o “Lobby” da OAB; 4) A Lei de […]

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OAB, Exame de Ordem e Liberdade de Manifestação do Pensamento

OAB, Exame de Ordem e Liberdade de Manifestação do Pensamento     Fernando Machado da Silva Lima*     30.07.2007          Sumário: 1. Apresentação; 2. Os argumentos do dirigente universitário; 3. Os argumentos do representante da OAB/PA; 4. O entendimento do professor Vital Moreira; 5. A liberdade de manifestação do pensamento; 5.1. As […]

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Direito Constitucional

Passando a Limpo a OAB

Passando a Limpo a OAB     Fernando Machado da Silva Lima*     01.07.2007              A Polícia Federal prendeu, em Goiás, em maio deste ano, doze pessoas, sob a acusação de integrarem uma quadrilha, que vendia a aprovação no Exame da OAB, e já havia arrecadado cerca de três milhões de reais, […]

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Ensino Jurídico e Exame de Ordem

Ensino Jurídico e Exame de Ordem     Fernando Machado da Silva Lima*     12.06.2007              SUMÁRIO: 1) Apresentação; 2) Os princípios e decisões fundamentais; 3) Igualdade de oportunidades e ensino; 4) Restrições à liberdade de manifestação do pensamento; 5) A reserva de mercado; 6) A proliferação de cursos jurídicos; 7) O […]

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Os dois ladrões

Os dois ladrões     Fernando Machado da Silva Lima*     01.04.2007       Um dos princípios básicos do nosso Direito – de qualquer Direito decente, aliás -, é o da igualdade, que os juristas chamam de isonomia, ou seja, “norma igual”, a mesma lei para todos.   A nossa Constituição afirma que […]

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Direito Constitucional

O Exame de Ordem: Resumo das Inconstitucionalidades e Questionário a Ser Respondido pelos seus Defensores.

O Exame de Ordem: Resumo das Inconstitucionalidades e Questionário a Ser Respondido pelos seus Defensores.     Fernando Machado da Silva Lima*     16.09.2006     O Exame de Ordem da OAB é inconstitucional, em primeiro lugar, porque atenta contra o princípio da isonomia, quando estabelece um tratamento discriminatório e desarrazoado, apenas para os […]

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Direito Constitucional

A Ética do Exame de Ordem

A Ética do Exame de Ordem     Fernando Machado da Silva Lima*     01.08.2006                 SUMÁRIO: 1. O projeto do Senador Gilvam Borges; 2. A reação da OAB; 3. Ética e desonestidade; 4. Duas sugestões práticas: o vestibular dos políticos e o exame de ordem dos presidiários;  5. O crime […]

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A Defensoria de São Paulo

A Defensoria de São Paulo     Fernando Machado da Silva Lima*     25.07.2006              Embora prevista, pela Constituição de 1.988, a criação das Defensorias Públicas, em todos os Estados, até hoje não foi integralmente cumprida essa previsão.  Em Santa Catarina, ela ainda não existe; o atendimento aos carentes é feito por […]

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Exame de Ordem, Autonomia Universitária e Liberdade de Exercício Profissional

Exame de Ordem, Autonomia Universitária e Liberdade de Exercício Profissional     Fernando Machado da Silva Lima*     20.05.2006       Sumário: 1. Os fatos; 2. As dúvidas; 3. O Exame de Ordem não é capaz de avaliar;  4. As Comissões de Exame de Ordem sem experiência didática; 5. A liberdade do exercício […]

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