Resumo: O presente artigo, sem se esgotar em si, pretende desanuviar a concepção teórica, no inconsciente coletivo, de que nosso país é, e sempre foi, uma maravilha, em todos os sentidos. Gerações e gerações, a máquina da desinformação vigorou. O Brasil sempre fora o melhor, a terra prometida aos brasileiros e estrangeiros. Sendo terra de […]
Resumo: A liberdade de expressão, na democracia, permite, principalmente, aos excluídos sociais [negros, gays, portadores de necessidades especiais, nordestinos, índios e mulheres], a manifestação de suas emoções, de suas ideias. Consequentemente, a buscar um acordo pacífico para o convívio com os “eleitos”, os “normais”, os “abençoados”, os “escolhidos”. Palavras-chave: direitos humanos; liberdade de pensamento; liberdade […]
Bruno Joviniano de Santana Silva[i] Sumário:1 Introdução. 2. Competência para fiscalizar ato infra legal do Executivo regulador frontal do Texto Constitucional. 3. Conclusão. 4. Referências. Resumo O presente artigo aborda a competência regulamentar do Poder Executivo, sobretudo quando o ato infra legal regula direta e frontalmente a Constituição Federal e outras peculiaridades, referentes à matéria. […]
Quero louvar a feliz iniciativa do Senhor Procurador – Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, por ter ajuizado no último dia 16.06, junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334), com pedido de medida cautelar contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 […]
Resumo: Os Poderes Executivo e Legislativo, malgrado os avanços no Poder Judiciário, ainda se mostram reticentes quanto aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A realidade brasileira fala por si: violações de direitos humanos dos proletariados, dos presidiários, dos idosos; as improbidades administrativas e corrupções passivas a corroer os vergalhões dos pilares da democracia […]
RESUMO: O presente trabalho intenta identificar os pressupostos legais do ordenamento jurídico brasileiro que sustentam a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Para tanto, demonstra como a Constituição da República Federativa de 1988 estabelece os princípios máximos a serem resguardados pelo Direito e, ademais, como tais princípios são dispostos nas mais diversas […]
Enquete em andamento promovida pelo site da Câmara dos Deputados, disponível: http://www2.camara.leg.br/enquetes/?wicket:interface=:8:1::: até agora quase 65% dos internautas exigem o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame a OAB. Se a voz do povo é a voz de Deus, diante dessa realidade e em respeito ao direito ao trabalho insculpido em […]
O Ministro Berzoini pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não no seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação. Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui Falcão, de que a imprensa precisa ser “democratizada” e que a concentração de capital no controle de jornais […]
Os recentes e trágicos episódios que levaram ao assassinato de 12 dirigentes do jornal “Charlie”, dedicado a ironizar todas as crenças e costumes, a título de uma ilimitada liberdade de expressão, traz, novamente, à baila a discussão sobre o conteúdo desse conceito e o respeito aos direitos alheios, numa democracia, até por que os direitos […]
Por quê não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante?[1] O Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, não caber a reclamação constitucional para cassar ou anular decisão judicial (não ato administrativo, obviamente), quando se trata de afronta a Enunciado de sua súmula, não vinculante. Assim, por exemplo, o Ministro Ricardo Lewandowski, […]
