The socioenvironmental conflicts in the demarcation of indigenous lands in the municipality of Aracruz / ES Por Mariza Giacomin Lozer Patrício[1] SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. As populações diferenciadas e o caráter conflituoso na exploração de recursos naturais, 3. Os direitos indígenas e o meio ambiente, 3.1. A população indígena no mapa das injustiças socioambientais […]
Bruno de Oliveira Carreirão* Um site dissemina por aí uma informação falsa sobre você. A informação se espalha, lhe causando grave prejuízo. Por conta disso, você propõe uma ação requerendo indenização pelo dano moral causado. A ação é julgada procedente, o responsável pelo site lhe paga uma bela indenização, mas você sente que aquilo não […]
Bruno de Oliveira Carreirão* Nessa semana, foi noticiado na mídia que o juiz Adriano Mesquita Dantas, da Justiça do Trabalho da Paraíba, ju lgou inconstitucional a Lei nº 12.990/2014, que institui cotas raciais para concursos públicos federais. Aprovada em 2014, é a primeira vez em que a lei é declarada inconstitucional. Em sua decisão, o […]
Muitos são os erros e injustiças que resultam no desligamento de centenas de alunos na UFRGS, sob o pretexto de não preencherem os requisitos para ingresso através do Programa de Ações Afirmativas. Não é possível aceitar que uma universidade pública com a tradição da UFRGS não consiga isonomicamente seus alunos ao ponto de ocasionar a […]
Leonardo Canez Leite 1 Lucas Gonçalves Conceição 2 Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos 3 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem a intenção de contribuir com o estudo da violência doméstica e suas implicações na esfera jurídica. A começar da observação da própria efetividade das normas na prevenção geral e especial do crime de violência doméstica contra a mulher. A Lei […]
O presente artigo visa demonstrar a atuação da defesa civil diante de desastres ocorridos na sociedade. Importante destacar que sociedade civil tem função primordial conjuntamente com o Estado na proteção e promoção de direitos humanos. O Estado idealizado na figura de seus administradores através da gestão de desastres naturais deve tutelar o direito ao meio […]
A afirmação de que nenhum direito fundamental é absoluto se tornou lugar comum na doutrina brasileira, sobretudo após a extensa lista de garantias elencadas na Constituição Federal de 1988, mas está manifestamente equivocada. Se é verdade que alguns dos direitos essenciais afirmados em nível constitucional e em documentos internacionais podem ser relativizados pelo balanceamento com […]
O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.00283/2016-73 contra mim. No último dia 21 de junho, o Plenário decidiu, por unanimidade, aplicar-me a pena de advertência ( https://www.youtube.com/watch?v=OC_7-GlRFM4). O relator do Processo Administrativo Disciplinar, em seu voto, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público […]
Muito curioso (usando de um eufemismo, óbvio) o Enunciado nº. 34 da 5ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão colegiado previsto na Lei Complementar nº. 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. Dentre outras várias atribuições, cabe à Câmara “manifestar-se sobre o […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esta semana, rejeitou um Procedimento Prévio de Apuração contra quatro Magistrados, instaurado pela Corregedoria-Geral, acusados de violarem o art. 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda aos membros do Poder Judiciário o exercício de atividade político-partidária. A peça acusatória dizia respeito à participação dos Juízes em […]