Direito Constitucional

Estatuto Jurídico-Constitucional dos Congressistas Brasileiros

• por Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
• 5 de novembro de 2017
• 44 min. de leitura

Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1]  RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca do Estatuto Jurídico-Constitucional dos Congressistas Brasileiros. O tema será abordado em linhas gerais, destacando o seu conceito, as prerrogativas, as imunidades, as inviolabidades, os direitos e as proibições dos parlamentares brasileiros. Palavras-chave: Direito Constitucional. Parlamentares. Imunidades. Inviolabilidades. 1. INTRODUÇÃO […]

Direito Constitucional

Antecedentes do Movimento Integracionista Latinoamericano

• por Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
• 5 de novembro de 2017
• 12 min. de leitura

Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1]  RESUMO O presente estudo científico tem por desiderato discorrer sobre os antecedentes do movimento integracionalista latinoamericano. O tema será abordado em linhas gerais, destacando a sua evolução histórica, os acordos de integração, os correspondetes objetivos e, por fim, discorrendo acerca da ALALC e ALADI. Palavras-chave: Direito Constitucional. Blocos Econômicos. Acordos […]

Direito Constitucional

Licenciamento ambiental e projeto substitutivo de Lei nº 3.729/2004: mecanismo de proteção e prevenção do Meio Ambiente

• por Thiago Oliveira Gaspar; Lídia Raquel Almeida de Abreu; Adson Gomes Reis
• 31 de outubro de 2017
• 24 min. de leitura

Thiago Oliveira Gaspar[1] Lídia Raquel Almeida de Abreu[2] Adson Gomes Reis[3] RESUMO: O presente artigo tem enfoque na análise acerca da proteção ao meio ambiente, evidenciando alguns artigos da Constituição Federal, e destacando o licenciamento ambiental e suas etapas, considerando, ainda a legislação infraconstitucional e o atual projeto de lei, do Deputado Federal Mauro Pereira, […]

Direito Constitucional

A república equilibrista

• por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
• 20 de outubro de 2017
• 11 min. de leitura

O período republicano brasileiro é constituído por uma série de gravíssimas crises institucionais. Nos momentos mais conturbados, assistimos ao rompimento das bases estruturais do regime democrático, enquanto em outros casos, chegamos demasiadamente perto de um colapso que desafia a inteligência dos cidadãos mais moderados na busca de uma solução pacífica. No primeiro governo após a […]

Direito Constitucional

Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais

• por Luciano Estevão dos Santos
• 17 de outubro de 2017
• 31 min. de leitura

Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais[1] Luciano Estevão Dos Santos RESUMO: Nos dias atuais ainda vislumbramos muita desigualdade tanto no campo social quanto no racial, sendo assim, o Presente Trabalho visa esclarecer as ações afirmativas através da implantação de políticas públicas para diminuir diferenças raciais e sociais entre as pessoas, o sistema de cotas raciais […]

Direito Constitucional

O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária

• por Luis Felipe Pinheiro de Sousa
• 13 de outubro de 2017
• 18 min. de leitura

Luís Felipe Pinheiro de Sousa RESUMO: Trata-se de um artigo cientifico que busca analisar de forma clara os aspectos procedimentais do instituto da desapropriação para fins de reforma agrária previstos na Constituição Federal de 1988, além de demonstrar historicamente como foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro e quais os critérios que devem ser levados em […]

Direito Constitucional

O direito urbanístico e a política urbana de uso e ocupação do solo no município de São Luís/MA

• por Ana Rebeca dos Santos da Silva
• 2 de outubro de 2017
• 14 min. de leitura

Ana Rebeca dos Santos da Silva Resumo: A atividade urbanística consiste na manifestação do poder público com vistas à organização da cidade. O plano diretor é o instrumento hábil previsto constitucionalmente para o desenvolvimento da política urbana e estabelece diversas diretrizes para a gestão democrática e socioambiental. O presente artigo visa tratar do objeto, competência […]

Direito Constitucional

Problemas do ensino confessional no Brasil

• por Gisele Leite
• 29 de setembro de 2017
• 36 min. de leitura

É fato inegável que a questão sobre o ensino religioso é uma das mais acesas polêmicas na educação brasileira contemporânea, porque envolve processos históricos traumáticos e, simultaneamente, pode nos conduzir aos questionamentos sobre o próprio ato de educar, e como conciliar a liberdade de consciência individual, a liberdade de crença e opinião com o direito […]

Direito Constitucional

O Processo Constitucional (judicial e não judicial)

• por Gisele Leite
• 29 de setembro de 2017
• 35 min. de leitura

Alguns doutrinadores definem o processo constitucional[1] como sequência de atos que visa permitir uma decisão judicial sobre a constitucionalidade de certas normas (processo de fiscalização da constitucionalidade). Essa definição é indevidamente restritiva, pois não leva em consideração que o processo constitucional não se limita ao processo judicial. Os demais poderes do Estado também utilizam processos […]

Direito Constitucional

Um país “justicialesco”

• por Ives Gandra da Silva Martins
• 22 de setembro de 2017
• 3 min. de leitura

À evidência, todos os brasileiros corretos – e são a maioria – são contra a corrupção. A expressão popular “corrupção” envolve variada gama de crimes, entre os quais concussão, prevaricação, a corrupção propriamente dita, etc. E, na luta para extirpá-la, crimes são praticados pelo Poder Público de desconhecimento do público, como o vazamento de informações […]