DIREITO CONSTITUCIONAL DOS QUILOMBOLAS À TERRA: Decreto nº 4.887/2003 e ADI nº 3.239.[1] Karine Sandes de Sousa[2] Lana Rafaele Campos Luz2 Mateus Artur da Silva Leal2 RESUMO Esta pesquisa consiste em um estudo a respeito do direito das comunidades remanescentes quilombolas à terra em que habitam. Foram abordados os aspectos históricos e atuais dessas comunidades; […]
Thaynara Moura Monteiro [1] RESUMO O presente trabalho apresentou como temática a Defensoria Pública como função essencial à Justiça. A princípio, esta pesquisa objetiva demonstrar através de um escorço histórico, a defesa dos hipossuficientes, bem como, a preocupação do Estado com a implantação de políticas públicas com o escopo de erradicar a pobreza. É por […]
Ana Carolina Pecoraro Domingues[1] SUMÁRIO: Introdução. 2 Breve Retrospecto dos Direitos Sociais. 3 Direitos Sociais e Igualdade Material.4 Políticas Públicas: Conceito e relevância. 5 Promoção do Direito à Educação.Considerações Finais. Referências Finais. RESUMO: As políticas públicas figuram na realidade brasileira como meio de efetivação dos direitos sociais, particularmente o da Educação, e têm por escopo […]
“Ninguém notou Ninguém morou na dor que era o seu mal A dor da gente não sai no jornal.”[1] Deu no jornal que um Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, em São Paulo, no dia 29 de maio do ano passado, ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra o Município de Mococa […]
Laíse Rodrigues Dos Santos[1] Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[2] Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente se insere num conjunto de medidas propostas a partir da Constituição Federal de 1988 que trazem a criança e ao adolescente para o palco das discussões, de modo que eles adquiram status de sujeitos, cujos direitos passam a […]
1.0 Introdução. A idéia contida no título em epígrafe, certamente, conduzirá a mente analítica do leitor à conclusão de que se esteja diante de um monumental paradoxo sem o menor sentido. De fato, como poderia o sumo direito conduzir a sociedade ao sumo estado de injustiça se ele é o maior instrumento de pacificação que […]
Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o inter-relacionamento entre nações livres e a capacidade de impor-se ante o ordenamento jurídico internacional. INTRODUÇÃO. A constituição, enquanto baluarte incontestável do Estado Democrático de Direito, bem como estandarte da vitória do […]
Laise Rodrigues dos Santos[1] Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[2] RESUMO Mostra a relevância da saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Apresenta a história da saúde no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde foi inserida um dos princípios fundamentais da pessoa humana: a saúde e o contexto atual da […]
Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[1] Laíse Rodrigues dos Santos² RESUMO: Uma análise acerca da aplicabilidade e efetividade da medida socioeducativa de internação na perspectiva de ressocialização do jovem infrator no município de São Luís, tomando-se como base os princípios e medidas norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento […]
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição. Este modelo único de processo fixado pela Constituição é conhecido como sendo modelo constitucional de […]
