O Estado Democrático de Direito e a Justiça Constitucional: Limites ao ativismo judicial – instrumento de concretização de direitos x ofensa à separação de poderes
O Estado Democrático de Direito e a Justiça Constitucional: Limites ao ativismo judicial – instrumento de concretização de direitos x ofensa à separação de poderes[1] Fernando Barbosa Viana Neto – 201308533[2] SUMÁRIO: Introdução; 1 Problematização sobre o que de fato é o ativismo judicial em face da evolução constitucional; 2 Considerações sobre o ativismo como […]