O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social. Palavras-Chave: Pandemia. Coronavírus. Medidas econômicas. Decreto. Medidas sociais. O Ministério da Economia[1] do atual governo brasileiro anunciou no dia 16 de março do corrente ano previu um pacote de medidas econômicas para minimizar […]
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal Malgrado a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº […]
O artigo tenta analisar todas as possíveis consequências jurídicas em razão da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Efeitos jurídicos. Contratos. Direito do Consumidor. Direito Administrativo. Direito Constitucional. Direito Empresarial. Cumpre em primeiro lugar elucidar o conceito de vírus[1] que são seres[2] muito pequenos que medem variam de 10 a 350 milimicra de diâmetro; o comprimento chega […]
Resumo: A relação da religião com a Constituição do Império é muito íntima, aquela era oficializada nessa, o catolicismo nesse período era constitucionalizado. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é elencar e explicar o conteúdo religioso da Carta. Utilizou-se como metodologia a pesquisa em fontes bibliográficas doutrinárias, legais, normativas e uma multidisciplinar. Conclui-se, portanto, que […]
Resumo: O presente artigo científico versa sobre a temática constitucional em relação à Direitos Humanos e Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário, apresentando, como enfoque principal, as condições as quais encontram-se submetidas as mulheres, em período gestacional, no Estado do Rio de Janeiro. Procura-se expor a realidade e precariedade interna oferecidas às futuras mães, bem como […]
Judge of guarantees what the problem? Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo suscinto objetivou compreender a figura do juiz de garantias. A imparcialidade do julgador é elemento integrante do devido processo legal. Não é devido, justo ou équo, um processo que se desenvolva perante um julgador parcial. É um instituto moderno, que concretiza em maior […]
Lucas Soares Santos Mateus Artur da Silva Leal RESUMO O trabalho apresenta uma análise do denominado “direito de ser deixado em paz” ou direito ao esquecimento, enquanto derivação dos direitos da personalidade – direito à imagem, à honra, à intimidade e à vida privada – e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. O […]
Fishing expedition, juridicamente, significa uma investigação criminal desprovida de individualização no que tange ao seu objeto, sendo, portanto, completamente genérica e especulativa. No conceito de Philipe Benoni Melo e Silva: Trata-se a fishing expedition de uma investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que ‘lança’ suas redes com a esperança de ‘pescar’ qualquer prova, […]
Ana Letícia Mesquita Sant’Ana Sumário 1 Introdução; 2 A realidade panóptica diante o meio social, seus desdobramentos e finalidades para o estado; 3 A tutela dos direitos fundamentais à segurança pública e à privacidade-intimidade, suas características e definições; 4 O confronto entre os direitos fundamentais e a primazia pela proporcionalidade diante à aplicabilidade pelo estado; […]
RESUMO O trabalho tem por objetivo analisar e discutir acerca do direito ao porte e à posse de armas de fogo e as implicações do exercício destes direitos, sobretudo por parte dos cidadãos comuns. Nesse cenário, emergem, de um lado, os que defendem uma maior restrição no uso de armas, entendendo que deve caber essencialmente […]