Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M Maria Berenice Dias* Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e […]
Investigação de paternidade e alimentos desde a concepção Maria Berenice Dias* Na ação de investigação de paternidade, mesmo inexistindo vínculo pré-constituído da relação de parentesco, por salutar construção jurisprudencial, passou-se a conceder alimentos provisórios. Havendo indícios de prova do vínculo da parentalidade, desde a data em que o juiz despacha a […]
Termo inicial da obrigação alimentar Maria Berenice Dias* Havendo prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar, possível o uso da via especial da Lei de Alimentos (LA, 5.578-68) para a busca do adimplemento do encargo alimentar. Ao despachar a inicial, o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios (LA, art. […]
Alimentos e investigação de paternidade Maria Berenice Dias* Como os alimentos dizem com a garantia de subsistência a necessidade de seu adimplemento é urgente. Para garantir seu adimplemento imediato a Lei de Alimentos (LA 5.478-68) prevê rito abreviado, autorizando a concessão de tutela antecipada, mediante a prova pré-constituída do vínculo obrigacional […]
Alimentos desde a concepção Maria Berenice Dias* Há verdades que ninguém ousa questionar, independentemente de se estar no mundo oriental ou ocidental, cristão ou fundamentalista, democrático ou monárquico. O respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana é uma imposição de todos os povos e de todas as gentes. Dar efetividade […]
Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada Maria Berenice Dias* Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado…” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações […]
Os alimentos após o Estatuto do Idoso Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Nova lei, novos direitos 2. Pólos opostos, direitos compostos 3. A quem se socorrer 4. A lacuna preenchida pela solidariedade 5. Divisibilidade e proporcionalidade versus solidariedade 6. A obrigação alimentar estatal 7. Alimentos e o princípio da proteção integral […]
Alimentos e presunção da necessidade Maria Berenice Dias* Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante […]
Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido! Maria Berenice Dias* Como o direito à vida é o mais sagrado de todos os direitos, é necessário gerar mecanismos que garantam o cumprimento da obrigação de prover o sustento de quem não tem condições de manter-se sozinho. Essa é a razão […]
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos Maria Berenice Dias* O art. 1.694 do Código Civil reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos vínculos afetivos. Parentes, pelo que diz o art. 1.591, são ascendentes e descendentes. Os assim […]
