OS LEGADOS. 1º- Legado de bem singularizado ( art. 1916 C.C.): é a disposição que indentifica de forma particularizada o objeto deixado. 2º- Legado de bem pertencente a terceiro (art. 1913 C.C.): esse legado o objeto não pertence ao testador na hora de testar e, nunca pertencerá. Essa disposição exigira que esse […]
Em matéria de amor como de testamento, o último é o único válido e anula o anterior. Pitigrilli, escritor italiano 1 – Introdução O Código Napoleônico é um dos mais célebres códigos civil no mundo. Criado por uma comissão com o objetivo de juntar em um único corpo, a tradição jurídica francesa, […]
Dificilmente o ser humano pensa em sua morte. Mesmo sendo a única certeza da vida, ninguém se prepara para esse momento decisivo. Com a morte de uma pessoa possuidora de bem, abre-se automaticamente através da lei, a sucessão legítima. Pode também haver a sucessão testamentária, onde o indivíduo expressa sua última vontade em […]
1. Sucessão Segundo os ensinamentos de Washington de Barros Monteiro, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se, a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. No direito das sucessões, o vocábulo é utilizado para designar a […]
Não há um consenso em toda a doutrina quanto à natureza jurídica do casamento. O que encontramos são três teorias que discorrem acerca do tema, a saber: Teoria Clássica (também chamada de Contratualista), Teoria Institucionalista e a Teoria Mista (também conhecida como eclética). A Teoria Clássica, acolhida pelo Código Napoleônico, floresceu no século […]
1) INTRODUÇÃO Como é cediço, no Brasil, ocorrendo a morte (aberta a sucessão), a herança transmite-se de forma automática aos herdeiros legítimos e testamentários (artigo 1.784 do Código Civil). Nisso consiste o Princípio da “Saisine”, segundo o qual o próprio de cujus transmite ao seu sucessor a propriedade e a posse da herança. […]
Resumo Propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma coisa, podendo ser esta física ou jurídica. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Propriedade Resolúvel ou Revogável é a que encontra no seu título constitutivo, uma razão […]
I- Formalidades: A cerimônia do casamento é uma norma de ordem pública, onde é necessário o formalismo e a solenidade. Para que haja certeza do ato é imprescindível a existência de duas pessoas de sexo diferente e que ambas estejam de comum acordo quanto a vontade de casar. A Celebração do casamento obriga […]
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Casamento e seus Deveres; 3. Adultério e Traição; 4. Dano e Responsabilidade Civil do Cônjuge Infiel e seu Parceiro; 5. Reparação do Dano; 6. Conclusão e 7. Bibliografia. Resumo: O presente artigo visa discutir, no âmbito da Responsabilidade Civil, o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges, […]
Introdução Todos os filhos menores estão sujeitos ao poder familiar, sendo este exercido pelos pais. Independente dos pais serem ou não casados, viverem ou não juntos. Podendo ser exercido simultaneamente ou na falta de um, o outro exercê-lo exclusivamente. Sendo assim o poder familiar é o conjunto de deveres e direitos dos […]
