Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 a família sofreu grandes modificações, uma delas é o reconhecimento da união estável como família legitima. Dessa forma o legislador deu a oportunidade de muitas famílias merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas com o casamento. O Novo Código Civil de 2002 cria um capitulo […]
Resumo: Este artigo busca um breve estudo sobre a indignidade e sobre a aplicabilidade da mesma a outros campos fora da herança devido ao fato de que hoje nossa sociedade se encontra escassa em preceitos morais e éticos o que ensejam a prática de atos indignos tendo em vista o recebimento de herança […]
O presente artigo está sendo apresentado como exigência da disciplina “Direito de Sucessões”, ministrada pelo Prof. João B. Araujo, Docente na Universidade de Ribeirão Preto. I – Introdução Na matéria sucessória temos que o artigo 1798 do Código Civil determina quem tem a vocação hereditária para suceder o de cujus, no entanto, uma […]
Introdução: No ordenamento jurídico brasileiro podemos observar a existência de três testamentos ordinários, a saber: público, cerrado e particular e três especiais (aeronáutico, marítimo e militar). Cada um deles possui suas especificidades e regras próprias. Todavia, o presente estudo irá ater-se somente no que tange o Testamento Ordinário em sua forma […]
A companheira, não estava na ordem de vocação hereditária do Código Civil de 1916, a união estável não era reconhecida como entidade familiar e a companheira era tida como concubina. A concubina apesar de sempre na história ter se revelado uma realidade social demorou muito para ter seus direitos reconhecidos na legislação […]
Usufruto, palavra conhecida por muitos, porém nem todos sabem o que significa. Originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa, pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos. É o direito real conferido a uma pessoa que pode fruir as utilidades e frutos de uma coisa, por tempo determinado. […]
O presente artigo está sendo apresentado como exigência da disciplina “Direito de Sucessões”, ministrada pelo Prof. João B. Araujo, Docente na Universidade de Ribeirão Preto. I – Introdução Na matéria sucessória temos que o artigo 1798 do Código Civil determina quem tem a vocação hereditária para suceder o de cujus, no entanto, uma […]
Resumo: Este artigo busca um breve estudo sobre a indignidade e sobre a aplicabilidade da mesma a outros campos fora da herança devido ao fato de que hoje nossa sociedade se encontra escassa em preceitos morais e éticos o que ensejam a prática de atos indignos tendo em vista o recebimento de herança dentre outros […]
1 – Introdução Quando morremos nossos bens são automaticamente transmitidos para nossos herdeiros. A lei dividiu os herdeiros em dois tipos: os legítimos, que são aqueles onde as regras estão ditadas na lei, e os testamentários, que são aqueles onde as regras válidas são as ditadas pelo testador. Deixando de lado a sucessão […]
É oriunda do Direito Romano, onde o testador tem poder de criar o direito hereditário e as regras da sua sucessão. A Lei cria limites para que surja esse direito ao testador. Características: 1) Ato Solene: casamento e testamento, garantir a veracidade do ato. 2) Ato Revogável: a revogabilidade é importantíssima, para a matéria […]
