RESUMO: Este artigo objetiva uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que veio a inserir a letra A no artigo 1.240 do código civil que vem através desta a autorizar uma nova possibilidade de usucapião, denominada na doutrina como uma usucapião especial. PALAVRAS-CHAVES: USUCAPIÃO, ABANDONO, CULPA. […]
1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar” [1]. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica […]
“O matrimônio é a principal causa do divórcio .” GROUXO MARX A grande maioria das pessoas se casa “para sempre”, com a ilusão de constituir um lugar donde as expectativas são o amor reinante e a plena unidade familiar;uma sociedade constituída com visos de perenidade, tendencialmente perpétua e como consórcio para […]
INTRODUÇÃO O Direito de família brasileira passou por profundas alterações estruturais e funcionais nos últimos anos [1]. A enxurrada de mudanças sociais, econômicas e políticas intervieram ferozmente nas relações jurídico-familiares. No contexto de um mundo globalizado, com a emancipação feminina, a evolução dos costumes e os avanços da engenharia genética, foram rompidos os paradigmas […]
A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. [1] Assim, nem que fosse por puro temor, essa deveria ser a obrigação com menor índice de inadimplência. Mas quem deve, sabe que não há nada melhor do que não pagar alimentos. E o credor sabe do […]
Constata-se que os advogados de família, em geral, carecem da compreensão dos negócios de seu cliente como um todo e da análise dos aspectos familiares. Os descontentamentos e frustrações do cliente em relação ao seu ex marido/esposa, a necessidade do amparo psicológico e moral, e a urgência em estabelecer os alimentos adequados à sobrevivência dos […]
O direito sofre constante mutação porque se destina a regular e organizar algo que está em constante mutação: a sociedade. Se a sociedade evolui, o direito precisa evoluir; se a sociedade involui, cabe ao direito barrar essa involução (essa não é uma afirmativa unânime, pois pensadores da corrente analítica do direito entendem que este não […]
Resumo: A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade humana. Só assim os pactos farão as riquezas circularem entre outras riquezas igualmente respeitadas. Palavras-chaves: Direito Civil. […]
Atualmente, bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que pequena propriedade vem a ser aquela que alcança área de até quatro módulos fiscais, devendo ainda ser trabalhada pela família. Consequentemente, é importante saber como mensurar a unidade denominada de módulo fiscal. Por definição […]
É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de fato. É próprio do ser humano descarregar a culpa pela falência do casamento ou da união na pessoa do outro consorte. Nessa constatação da realidade, na medida em que […]
