Resumo: O artigo tenta de forma didática e resumida descrever a definição da vedação ao comportamento contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também sua origem que é o princípio da boa-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Palavras-Chaves: […]
Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo. O dever jurídico […]
Muitas são as situações em que nos encontramos em meio a um negócio jurídico civil, no papel de proponente ou receptor de uma proposta, e que envolve algum tipo de investimento patrimonial. Em algumas dessas situações, a lei nos dá uma proteção em razão da disparidade de forças entre os contratantes. Quando o contrato é […]
Resumo: O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais […]
RESUMO O trabalho ora apresentado tem como objetivo esclarecer e divulgar sobre o direito a educação dos portadores de necessidades especiais e da importância da educação na inclusão destes na sociedade, sendo este um direito a eles garantido e uma obrigação do Estado assegurado a todos indiscriminadamente como todo e qualquer cidadão dito normal em […]
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, partindo do conceito de adoção bem como seu contexto histórico, principalmente envolvendo todo o arcabouço jurídico pátrio. […]
Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constituição Federal e ao Código Civil – e […]
RESUMO O presente trabalho científico trata acerca da aplicabilidade de direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente por estarem em situação de risco. Esta produção foi essencialmente fundamentada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente far-se-á um exame técnico jurídico dos principais aspectos que abarcam os conceitos de Poder Familiar, enfatizando-se, inclusive, […]
Resumo: Este artigo surge do interesse de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil disposto no artigo 5ª, parágrafo único, e incisos do código civil de 2002. Assim, recolhemos dúvidas e damos respostas aos jovens que cheios de dúvidas recorrem aos profissionais do direito, sendo […]
Resumo Esse artigo tem o interesse de apresentar noções gerais sobre a alienação parental, suas consequências e sua atual conjuntura na realidade brasileira. Um fenômeno relativamente novo que está sendo abarcado cada vez mais pelo judiciário a fim de encontrar sua resolução. A lei que dispõe sobre tal problemática e a jurisprudência em […]
