INTRODUÇÃO A Família representa diante do Estado uma instituição necessária e basilar, pelo entendimento que posteriormente ao nascimento, o desenvolvimento inicial do indivíduo se dá no ambiente familiar. O aprendizado inicial, da mínima lógica moral e de vida em sociedade, a provisão de alimentos, segurança e contribuição necessária no âmbito sentimental, fazem com que a […]
* Luiz Cláudio Barreto Silva O devedor pode purgar a mora, em se tratando de alienação fiduciária de imóvel, até o momento da assinatura do auto de arrematação. Isso acontece pela aplicação subsidiária do comando do artigo 34, da do Decreto-Lei n. 70/1966[i], como se extrai da dicção do mencionado dispositivo legal: Art. 34. […]
PALLOMA KELLY DOCA SILVA: Graduada em Direito pela Universidade Paulista- UNIP e atualmente é Advogada na área de Direito Privado. Resumo: O presente artigo objetiva estudar os fenômenos de ódio propagados através da internet e sua repercussão no mundo jurídico. Aponta de forma breve os efeitos colaterais que as ferramentas tecnológicas ao lado do comportamento […]
THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW Estevão Campos dos Santos[1] RESUMO O artigo irá tratar da constitucionalização do direito privado e suas reverberações nas relações privadas. A importância do direito constitucional, em especial dos direitos fundamentais, são importantes formas de acesso aos primados constitucionais até então não realizáveis no direito privado. Palavras Chaves: Constitucionalização do […]
PECULIARITIES OF CORPORATE GOVERNANCE IN BRAZIL Resumo: Trata-se de uma análise a respeito das peculiaridades da Corporate Governance no Brasil, percorrendo o contexto histórico do surgimento desse conceito no mundo e sua aplicação no país, por meio de um exame das normas legais e das regras do Novo Mercado da BMF & BOVESPA. Palavras-Chave: Governança […]
Taiana Valar Dal Grande O síndico é figura importante no condomínio, motivo pelo qual possui diversas responsabilidades. O objetivo deste artigo, portanto, é expor de maneira clara, descritiva e sistemática quais suas principais obrigações. Cumpre destacar que o presente artigo se baseia nas obrigações do síndico decorrentes da lei. Em cada condomínio, o síndico poderá […]
Géssica Cristine Medeiros da Silva² Vail Altarugio Filho³ 1. DESCRIÇÃO DO CASO Num mundo onde o consumismo é pregado a todo o momento, o possuir se torna mais que essencial para quem quer se adequar o ser aceito na sociedade. Seu Gervázio vive numa sociedade assim, em que ter um bom carro é o principal na […]
Wilker Jeymisson Gomes da Silva RESUMO O presente estudo propõe-se a delimitar aspectos essenciais sobre a transmissão da herança e lugar onde se dá a sua instauração, além de objetivar tecer premissas essenciais acerca da indivisibilidade da herança, do momento de transmissão da herança, da cessão dos direitos sucessórios, do ato de nomeação do inventariante, da natureza […]
CÉLIA CRISTINA MENDES SANTOS RESUMO O presente trabalho objetiva expor a possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002. A norma de tal artigo tem suscitado controvérsias em sua redação mal elaborada, da qual tem gerado muitas discussões acerca do tratamento dispensado ao companheiro advindo da união estável, não o reconhecendo como herdeiro […]
(atualizado em março de 2017) Fernanda de Freitas Leitão* Cumpre esclarecer, primeiramente, que este trabalho não teve o escopo de se aprofundar em cada fase decorrida pelo nosso Direito de Família, mas, tão somente, estabelecer de forma simples e cronológica toda a evolução por nós vivida nos últimos anos. Começarei falando sobre o conceito de […]
