Estenya Ohana Cruz[1] Thaynara Santana Marinho[2] RESUMO O presente artigo contempla um embasamento de forma sucinta sobre a evolução da guarda compartilhada e da alienação parental desde a criação do código civil de 2002, abordando os princípios que protegem as crianças e adolescentes. Iniciando-se com a dissolução conjugal e o divórcio, momento em que será […]
[1]Geraldo Evangelista Lopes Neste artigo trataremos da eficácia do pagamento e do resgaste de Nota Promissória, a validade deste com o simples resgaste, a ausência do título (Nota Promissória) em Ação de Cobrança com a inversão do ônus probante. Falaremos da forma que se opera o seu exaurimento diante da fiel observância do princípio da […]
1.– Introdução A evolução da matéria ventilada, não é somente dentro do ordenamento jurídico pátrio, mas sim em termos mundial, sendo que em alguns países não há ainda o seu devido reconhecimento dentro do mundo jurídico, entretanto, somente se atendo a orientação e evolução pátria, temos que em nosso ordenamento ainda não há previsão expressa […]
Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br Resumo: O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de nossa sociedade. Palavras Chave: responsabilidade civil; código civil; doutrina; jurisprudência Abstract: […]
Esse é um tema que pode gerar dúvidas para quem quer alugar ou já mora em apartamentos e casas alugados, pois, em caso de realização de benfeitorias no imóvel, ou seja, algum tipo de obra ou reparo, o inquilino do imóvel tem ou não direito a ser indenizado por elas? Pois bem, antes de adentrar […]
Resumo: O objetivo é apontar algumas das diferenças entre planos e seguros de saúde. Os avanços que ocorreram com a criação da Agencia Nacional de Saúde (ANS) no Brasil. Analisaremos a legislação sobre os planos de saúde e seguros e, sobre a legislação que criou a ANS; com a utilização dessas ferramentas teremos os meios […]
Quem labora em contencioso empresarial (principalmente no ramo de varejo, nos mais diversos segmentos de mercado), não raro é surpreendido com execução de astreintes em processos judiciais (por suposto descumprimento de comando judicial), muitas vezes desproporcionais, em valores astronômicos e, ainda, com fato gerador descabido ou nulo. Em que pese existir discussão no Poder Judiciário […]
Resumo: A apresentação deste artigo visa demonstrar a finalidade e os cuidados na utilização das cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, a influência que os contratos representam na sociedade e onde encontramos a sustentação para a aplicação destas cláusulas. Faremos uma comparação legislativa entre Brasil e Portugal quanto a legalidade e as transformações […]
Por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro, sócios do Moreau Advogados Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e […]
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1]. The UNCONSTITUTIONALITY of the LAW of SUCCESSION in the STABLE AFTER the ADVENT of the CIVIL CODE of 2002 Joelma Antunes de Sousa² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – A União Estável é um relacionamento conjugal público, contínuo e […]