Direito Ambiental

Compensação ambiental – Análise da natureza jurídica do instituto e seu enquadramento nas classificações de ingressos públicos segundo a decisão do STF na ADI 3378

• por Ricardo Ezequiel Torres
• 22 de março de 2016
• 49 min. de leitura

INTRODUÇÃO A recente concepção de que a preservação do meio ambiente constitui medida fundamental para a preservação da própria espécie humana produziu no campo das ciências jurídicas o fenômeno da positivação de normas tendentes a assegurar sua proteção. Este movimento, que remonta ao início da segunda metade do século XX, foi sentido no ordenamento jurídico […]

Direito Ambiental

A Tutela da Poluição Visual pela Legislação Federal

• por Aline Schneider
• 18 de maio de 2015
• 10 min. de leitura

Resumo: A poluição visual é um fenômeno que pode causar diversos problemas aos indivíduos, sobretudo os relacionados à sua saúde psicológica. Tendo-se em vista isso, revela-se importante a verificação do tratamento desprendido pela legislação federal a esta problemática. Palavras-Chaves: Tutela Jurídica.Legislação Federal. Poluição Visual. Abstract: Visual pollution is a phenomenon that can cause several problems […]

Direito Ambiental

Considerações sobre a tutela jurídica do meio ambiente

• por Gisele Leite
• 30 de junho de 2014
• 23 min. de leitura

  O Judiciário desempenha papel mais relevante na concretização do direito fundamental que garante um meio ambiente [1] saudável e equilibrado, o que busca a defesa com idealismo e responsabilidade social. O tecido social contemporâneo com a globalização, a revolução tecnológica, com o terrorismo e as agressões do homem ao meio ambiente é marcado por […]

Direito Ambiental

Breves anotações sobre o licenciamento ambiental

• por Gisele Leite
• 30 de junho de 2014
• 20 min. de leitura

    É um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental. Possui natureza técnica posto que avalie os impactos que certo empreendimento poderá causar em determinado território, conforme seu porte e suas características, usando como parâmetro as varias ciências que oferecem suporte técnica ao direito ambiental. Constitui um tipo de processo administrativo submetido ao regime […]

Direito Ambiental

Meio ambiente e o artigo 225 da Constituição

• por Eloir Francisco Milano da Silva
• 6 de janeiro de 2014
• 3 min. de leitura

A necessidade de proteção ambiental nem sempre foi tratada no Brasil da forma que deveria ser e foi longa a jornada percorrida até o alcance do entendimento de que a proteção ambiental é e sempre será necessária como uma forma de proteção do homem, sendo este atualmente o centro das atenções quanto a esse assunto. […]

Direito Ambiental

O dano ambiental e o desenvolvimento sustentável – uma breve reflexão

• por Cícero Alexandre Granja
• 2 de novembro de 2013
• 36 min. de leitura

Resumo: O ser humano, visando sempre o desenvolvimento tecnológico e científico, na maioria das vezes não tem encontrado o ponto de equilíbrio que deve existir entre a exploração dos recursos naturais e uma sobrevivência digna, de forma que não esgote os recursos naturais, entretanto, o homem deve ter cautela ao modificar seu ambiente para melhor […]

Direito Ambiental

Construção de Usinas Hidrelétricas na Amazônia e as divergências entre o artigo 12 do novo Código Florestal e a Constituição Federal

• por Cícero Alexandre Granja e outro
• 2 de novembro de 2013
• 35 min. de leitura

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7ºdo novo Código Florestal e a Constituição Federal, no que tange ao capítulo destinado ao meio ambiente, em especial a proteção das reservas legais quando envolve a construção de Usinas Hidrelétricas. Palavras-chave: Reserva […]

Direito Ambiental

A possibilidade de responsabilização internacional do estado por dano ambiental

• por Markeline Fernandes Ribeiro
• 13 de agosto de 2013
• 1 horas de leitura

  RESUMO: A presente pesquisa aborda a possibilidade de responsabilização internacional do Estado por dano ambiental, bem como a utilização das responsabilidades objetiva ou subjetiva para verificar a responsabilidade internacional por dano ao meio ambiente, observando qual tipo de responsabilidade é potencialmente mais eficaz na reparação do dano. Para tanto, realizam-se considerações atinentes ao histórico […]

Direito Ambiental

Comércio eletrônico e as inovações tecnológicas: interfaces de uma análise socioambiental do código do consumidor e da política nacional de resíduos sólidos

• por Rafael Pontes Vital; João Batista Vasconcelos
• 2 de agosto de 2013
• 1 horas de leitura

  RESUMO   Diante da busca incessante pelo desenvolvimento sustentável, o homem observou que é indispensável a preocupação com as consequências do pós-consumo, eis que o descarte irresponsável e inconsequente de produtos sólidos traz prejuízos consideráveis ao meio ambiente. No caso, para que haja a conscientização sobre tal problemática, fez-se necessário que, além de direitos, […]

Direito Ambiental

Breves considerações sobre a poluição sonora

• por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
• 24 de julho de 2013
• 4 min. de leitura

Sabe-se que a sociedade hodierna carrega características predominantemente urbanas. No ano de 1940, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população urbana brasileira representava 31,3% dos brasileiros; em 2010, ultrapassou 84%. Esses novos tempos, vividos em territórios centralizados, aglomerados, resultaram em novos ambientes, originaram novas soluções e, infelizmente, também, lançaram […]