Direito Agrário

Responsabilidade civil na propriedade rural e função social da terra

LIABILITY IN RURAL PROPERTY AND SOCIAL FUNCTION OF THE EARTH Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal. Com isso, o indivíduo que é proprietário de uma terra possui determinadas responsabilidades sobre ela. Com a propriedade rural, a responsabilização civil existe e decorre de diversas situações, recaindo, também, […]

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Direito Agrário

Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de comunidades tradicionais

ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS[1] Débora Amanda Moura de Miranda Costa[2] Marcelo José Fiuza de Mello Mizerani[3] Thaís de Sousa Damasceno Costa[4] RESUMO O Brasil é um país riquíssimo em diversidade biológica e cultural, a associação desses fatores resulta no conhecimento tradicional associado. Desse modo, é importante a elucidação sobre […]

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Direito Agrário

O parcelamento do solo para fins urbanos de imóvel rural localizado fora da área urbana ou de expansão urbana

O parcelamento, para fins urbanos de imóvel rural localizado fora da área urbana ou de expansão urbana, especialmente com vistas à formação de sítios de recreio, é previsto e regulado no ordenamento pátrio há algumas décadas, entretanto, só veio a ganhar evidência na última década, passando a ser objeto de grandes empreendimentos.1 Considera-se área urbana […]

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Direito Agrário

Crédito Rural: Estrutura e Disciplinamento

Roberto Machado de Oliveira[1] Lauren Dias Perez[2] CRÉDITO RURAL: ESTRUTURA E DISCIPLINAMENTO RESUMO O presente artigo trata acerca do crédito rural, abordando a sua estrutura e o seu disciplinamento. A partir da importância que o Direito Agrário atribui ao instituto do Crédito Rural, elaboramos o presente trabalho com o intuito de mostrar ao leitor a […]

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