Em 2008, o Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Aldir Passarinho Junior, relator do Recurso Especial nº 1.048.341 interposto contra Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, entendeu possível a revisão de contratos de factoring, afirmando que as empresas que atuam nessa atividade “não se enquadram […]
O Direito, como o próprio ser humano, deve conseguir conciliar em si, tendências aparentemente opostas. Sim, é verdade que, aparentemente, a vontade individual pode vir a se contrapor à solidariedade social. Mas, se no século XIX e metade do século XX, o maior valor era o individualismo e a sua liberdade, a partir […]
A boa-fé nos contratos de “Planos de Saúde”. O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (Stent e outros). João Felipe Pantaleão Carvalho Santos* Notas Introdutórias Os contratos de planos e seguro-saúde são contratos de longa duração, de trato sucessivo e que implicam […]
Breves Considerações sobre Corretagem. Thiago Carvalho Santos* Notas Introdutórias Para melhor compreensão sobre o tema é necessário traçar paralelo e conceituar preliminarmente o instituto da mediação, a qual, como o próprio nome já diz, trata-se da intervenção de uma pessoa em negócios alheios. Entendem-se como intermediários nos negócios jurídicos […]
Seguro-Fiança Locatícia Maria Berenice Dias* O nominado seguro-aluguel previsto na atual Lei de Locações já constava do inc. II do art. 31 da Lei nº 6.649/79, mas só agora começou a ser utilizado esse sistema de garantia das relações locatícias. Das três modalidades existentes, somente a fiança merecia livre trânsito, […]
Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual em Razão da Crise Americana. Sidney Rodrigues de Sousa Resumo: Propomos, neste estudo, uma releitura das posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, no âmbito do Código Civil, no que diz respeito às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente imprevisto e extraordinário,vier gravar qualquer […]
Contrato de depósito Kiyoshi Harada* 1. Introdução. 2. Definição. 3. Características. 4. Espécies de depósito. 5. Depósito necessário. 6. O exame da Lei nº 8.866/94. 7. Conclusões. 1. Introdução O objetivo maior deste trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do […]
Considerações sobre os contrato de depósito e mandato Gisele Leite[*] O contrato de depósito está situado entre os contratos de empréstimo e está disciplinado entre os arts. 627 a 652 do Código Civil de 2002. É o contrato pelo qual o depositário recebe determinado bem para sua guarda até que o […]
Sobre juros e contratos de empréstimo Gisele Leite[*] Resumo: Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161, § 1º do CTN. Résumé : Il n’y a pas consensus encore si le taux applicable est à SELIC ou prévue dans art. 161, […]
Algumas linhas sobre o contrato de transação Gisele Leite* A transação é negócio jurídico onde os interessados[1] previnem ou terminam litígio mediante concessões recíprocas. É o conceito que podemos extrair da previsão legal estatuída no art. 840 do Código Civil de 2002 [2]. Quando se operou drástica mutação em […]
