A mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, tem hoje o recorde de deputados e senadores respondendo a acusações criminais. Centenas de ações penais resultam na angústia do povo e na descrença ao judiciário.
A Revista Congresso em Foco vêm pesquisando o assunto há alguns anos, e observa que jamais houve número tão elevado de deputados e senadores respondendo a acusações criminais no Supremo. Ressalta o veículo que um inquérito se transforma em ação penal quando os ministros entendem que há indícios de que os acusados cometeram mesmo algum tipo de crime.
Curioso, conforme publicado na enciclopedia coletiva universal Wikipedia, que a função institucional fundamental do Supremo “é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última”.
Sabe-se que os ministros são eleitos pelo presidente da República. Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), são julgados pelos próprios colegas do tribunal. Sabe-se, também, que nomes importantes são passivos de ataques partidários da oposição, e que merecem julgamento partindo do pressuposto da inocência. Sabe-se, ainda, que recursos legais adiam as sentenças e que por muitas vezes “acabam em pizza” esvaindo os méritos da Justiça.
Enquanto que a Justiça procura desempenhar o seu papel, as Leis nem sempre são cumpridas pelos nossos representantes do Brasil, e a elas são cabíveis inúmeras interpretações que inevitavelmente desgastam os cidadãos e a nós, advogados, que trabalhamos defendendo os interesses sociais. A Justiça está aí para servir o povo, enquanto que as Leis podem e devem ser revistas de acordo com a evolução da democracia.
Como advogado, reitero o mérito da Justiça e o orgulho que tenho dela. Contudo, na ânsia de testemunhar um Poder Legislativo saudável, clamo junto com o povo pela eficiência da Legislação.
Autor: Fernando Damiani, diretor da Damiani Advogados