Giovanna Gamba
O que um advogado especialista em concurso público pode fazer para te auxiliar a conquistar o cargo dos sonhos? Esta pode ser uma pergunta recorrente para alguém como você, que há anos vem se preparando para o lançamento do esperado concurso ou para, finalmente, a data da prova.
Logo adianto: provavelmente não poderá agilizar o lançamento do edital, e certamente não te ajudará a responder a prova. Mas, ainda assim, este especialista ainda pode fazer muito para te ajudar nesta jornada.
Quem é concurseiro sabe que esta jornada é repleta de dificuldades, desde o lançamento do edital com os conteúdos a serem cobrados, até a confirmação de que os requisitos do cargo são preenchidos, da realização das provas à divulgação dos gabaritos e à classificação final. A depender do cargo, após as provas objetivas, ainda há diversas etapas como teste de aptidão física, investigação social, exame psicotécnico e realização de exames médicos.
E, ainda, quando finalmente aprovado em todo este batalhão de etapas, ainda é necessário esperar o órgão ou ente público realizar a nomeação e conferir a posse, momento em que se conquista o almejado título de “servidor”, completando a jornada.
Em todas essas etapas, é comum que os planos saiam do esperado: o concurso, com edital lançado e tudo pronto, é cancelado às vésperas da realização da prova, ou aquela questão cobrada na prova extrapolava o conteúdo programático. Também é comum que o gabarito apresentado pela banca não confira com o que os livros de referência afirmam, ou que o local de realização da avaliação física seja precário e prejudique o desempenho dos candidatos.
Na nossa experiência, percebemos que, ainda que o candidato se prepare com afinco para a prova e conquiste uma excelente classificação, por vezes a direção política do órgão se altera e agora já não interessa mais admitir novos servidores, especialmente nos casos de convocação dos classificados em cadastro de reserva. E, os candidatos, que tanto se esforçaram pelo cargo, têm suas expectativas frustradas.
E o que fazer? Nesses momentos, um advogado especialista em concurso público pode auxiliar: identificando ilegalidades praticadas e, seja no próprio órgão ou junto ao Judiciário, defender o candidato indevidamente prejudicado.
Mas, afinal, que tipo de especialização e de conhecimento tem um advogado nessa área?
O advogado em concurso público é um especialista em direito administrativo
Os concursos públicos são realizados para garantir a igualdade no acesso aos cargos públicos. Mas não só. Se assim fosse, bastaria um sorteio do cargo entre aqueles interessados.
Além de garantir a igualdade, os concursos objetivam assegurar a meritocracia, por meio de uma prova e/ou da avaliação dos títulos do candidato (por exemplo, se ele tem graduação, mestrado ou doutorado), como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Na Constituição Federal se cuidou de estabelecer alguns critérios gerais para esta seleção dos cargos, que devem ser respeitados em todos os concursos e em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal).
Por isso, os advogados que atuam nessa área devem conhecer bem as regras estabelecidas na Constituição (direito constitucional), assegurando a seus clientes que todas sejam devidamente observadas na condução dos concursos. E, caso sejam desrespeitadas, que se tomem as devidas providências para corrigir as inconstitucionalidades.
Além do conhecimento da Constituição, é preciso que se conheça profundamente o direito administrativo, que é a área do Direito em que se estudam as normas que regulamentam a atuação do Estado e sua relação com os particulares.
O conhecimento do direito administrativo permitirá a análise da condução das etapas do concurso, se ela foi realizada respeitando as regras de atuação do Estado (como a boa-fé, a legalidade, a moralidade, a vinculação ao edital), bem como o direito daqueles envolvidos (como ao contraditório, à ampla defesa e à nomeação).
Como não há uma lei nacional que regulamente os concursos, é necessário que este profissional conheça a fundo a jurisprudência em cada tema, entendendo como o Judiciário vem enfrentando essas matérias, e seja capaz de utilizar dos fundamentos do direito administrativo para a defesa dos candidatos que foram penalizados pela prática de um ato ilegal.
Por isso, ao procurar um profissional para defender seu direito, é importante assegurar que ele tenha experiência nesta área e conhecimento das regras consolidadas na jurisprudência que envolvem concursos públicos, assim como seja um especialista em direito administrativo.
Qual a principal função do advogado especialista em concurso público?
Um advogado especialista em concurso público tem como principal função defender candidatos que sofreram algum tipo de ilegalidade em qualquer fase de sua realização, do lançamento do edital à posse no cargo.
Por seu conhecimento jurídico, este profissional terá condições de analisar os fatos vividos pelo candidato e, com base nisso, indicar se há fundamento para defender o reconhecimento de uma ilegalidade praticada no concurso, bem como os meios para que isso seja feito.
A depender do caso, esta defesa pode ser realizada diretamente com a banca do concurso público e com o órgão responsável pela sua condução (esfera administrativa) ou diretamente a um juiz (esfera judicial).
O especialista, por sua formação e experiência, tem condições de indicar com precisão como aqueles fatos se enquadram juridicamente, quais decisões judiciais semelhantes já foram julgadas a favor de candidatos (precedentes judiciais), quais são as regras constitucionais, legais e editalícias aplicáveis ao caso, demonstrando à autoridade administrativa ou a um juiz por que, exatamente, o Direito que protege o candidato foi violado e como ele pode ser restabelecido.
Há situações, por exemplo, de candidatos que se inscreveram nas vagas reservadas a pessoas pretas ou pardas e que, ao se submeterem à fase de confirmação da autodeclaração, são eliminados do concurso porque a banca entende que eles não preenchem o fenótipo exigido. Caso o candidato entenda que esta decisão não foi justa, poderá argumentar junto à banca ou a um juiz que a decisão foi ilegal, como, por exemplo, em razão do descumprimento do dever de motivação da decisão que indefere a autodeclaração.
Ainda, é possível que o candidato, ao se submeter ao exame médico, seja eliminado por ser diagnosticado com daltonismo. Embora em alguns casos esta eliminação seja lícita, em outros, como na falta de previsão expressa na lei que rege o cargo ou falta de previsão em edital, é possível argumentar por sua ilicitude, a fim de que se reconheça que a eliminação foi ilegal e o candidato retorne ao concurso.
Em outros casos, o candidato aprovado em cadastro de reserva, que tem apenas expectativa de ser nomeado (mas não direito), pode se ver diante de uma situação em que os candidatos com classificação superior desistem do concurso. Nesses casos, se o número de eliminações alcançar a classificação daquele aprovado em cadastro de reserva, é possível argumentar pela obtenção do direito à nomeação.
Em conclusão, um advogado especialista em concurso público tem como principal função ajudar você, candidato a um cargo público, a conseguir o reconhecimento de um direito que tenha sido violado durante o processo de seleção a um cargo ou emprego público, tenha esta ilegalidade ocorrido no início da realização do concurso até sua efetiva admissão.
Quando procurar um advogado especialista em concurso público?
Há diversos momentos em que um advogado especialista em concurso público pode auxiliar um candidato ao cargo, que podem ser divididos em três grandes etapas: (1) no lançamento do edital, (2) durante a realização das fases do concurso e (3) após a homologação do resultado do certame.
Após o lançamento do edital, é comum que surjam diversas dúvidas nos candidatos, tais como:
– Se deve se inscrever para as vagas de classificação geral, de pessoas pretas ou pardas ou de pessoas com deficiência, e como comprovar o direito às vagas reservadas;
– Se a idade máxima prevista no concurso se aplica ao momento da inscrição ou da nomeação;
– Se é possível impugnar essa idade limite;
– Se eventual título exigido deve ser apresentado na inscrição ou na nomeação;
– Se alguma condição médica considerada eliminatória pode ser impugnada;
– Se algum fato ocorrido no passado pode resultar na eliminação em fase de investigação social.
Caso haja alguma insegurança a respeito das previsões do edital, ou a necessidade de impugnar alguma previsão contida nele, o auxílio de um advogado especialista pode ser decisivo.
Nesta fase, o advogado poderá prestar uma consultoria jurídica direcionada ao candidato, analisando o edital, decisões judiciais semelhantes e apontando a interpretação mais precisa daquele item, bem como, a depender do caso, o risco de que, no futuro, aquela disposição seja utilizada para fundamentar uma eliminação.
Com isso, o candidato ficará mais seguro de seguir adiante ou de procurar outros concursos para se dedicar integralmente, evitando que, após todas as etapas de estudo e dedicação, seja eliminado por alguma condição médica, de altura, de titulação ou mesmo na fase de investigação social.
De outro lado, caso aquele seja o concurso dos sonhos do candidato e o edital preveja algum item que seja considerado ilegal e que possa prejudicá-lo futuramente, é possível procurar um especialista para apresentar impugnação àquele item. Além disso, é possível, junto ao Judiciário, reconhecer a ilegalidade daquela previsão, trazendo tranquilidade para o concurseiro se preocupar com o que é fundamental: a dedicação às etapas do concurso.
Uma vez vencida esta etapa, começam as fases do concurso propriamente dito, sendo as mais comuns a prova objetiva, a prova discursiva, o teste de aptidão física, a avaliação psicotécnica, a investigação social, os exames médicos e a verificação dos títulos.
Nestas etapas, é recorrente que os candidatos se deparem com uma série de problemas, sendo os mais comuns:
– Anulação de questões ou reversão de gabaritos incorretos;
– Pontuação equivocada da prova discursiva;
– Desclassificação indevida no teste físico (TAF);
– Eliminação por ausência na prova de teste físico (TAF) por gravidez ou doença;
– Reprovação ilícita em psicotécnico;
– Reprovação indevida por questões estéticas (tatuagem, cicatriz, etc);
– Eliminação ilícita na fase de investigação social;
– Ilegalidade na desclassificação de candidatos com daltonismo;
– Eliminação por Diploma “em confecção”, quando se apresenta documentação equivalente;
– Eliminação na etapa de heteroidentificação para cotas raciais;
– Eliminação na verificação do direito às vagas a pessoas com deficiência.
Nesta segunda etapa, as comissões do concurso público, em regra, permitem a apresentação de recurso contra a decisão eliminatória. Nesse momento, o auxílio de um advogado pode ser essencial para demonstrar claramente o seu direito, com a apresentação dos fundamentos jurídicos que atestam a ilegalidade praticada pela banca ou órgão.
Caso o recurso administrativo seja indeferido, é possível se socorrer da intervenção judicial. Assim, o candidato, junto a um advogado, poderá apresentar uma petição ao Poder Judiciário com os fatos ocorridos e os argumentos que demonstram a ilegalidade do que foi praticado.
Por meio dessa ação judicial, será possível pleitear a anulação da decisão administrativa ilegal (que, por exemplo, resultou na eliminação do candidato), e que se determine a retomada imediata para que realize as demais etapas do concurso e, se aprovado, seja devidamente nomeado e empossado.
Por fim, há casos em que o concurso foi concluído sem qualquer percalço, houve a homologação do resultado e o candidato alcançou a tão sonhada aprovação. Porém, passam-se anos e nada de a nomeação sair.
Nesses casos, é possível, também, que esta inércia administrativa seja considerada uma ilegalidade, a depender das circunstâncias. As situações mais corriqueiras em que esta demora para nomeação seja considerada ilegal são:
– Candidato aprovado dentro do número de vagas e não nomeado após o decurso da vigência do concurso público;
– Terceirização ilícita das funções do cargo para o qual o candidato foi aprovado;
– Ocupação precária do cargo por funcionários comissionados ou temporários;
– Admissão de candidatos de novo concurso público durante a vigência do anterior;
– Preterição por desrespeito à ordem classificatória do concurso;
– Publicidade insuficiente da nomeação do candidato.
Nesses casos, um advogado especialista em concursos públicos poderá auxiliar o candidato a ser nomeado por decisão judicial. Para isso, também é necessário apresentar uma petição a um juiz demonstrando que houve a aprovação, que o concurso foi homologado e que, durante seu prazo de validade, ocorreram ilegalidades que ensejam o reconhecimento do seu direito à nomeação.
Deste modo, seja no lançamento do edital, seja durante a realização das fases do concurso ou seja após a homologação do certame, um advogado especialista em concurso público poderá auxiliar o candidato a reverter qualquer ilegalidade que tenha sido praticada.
Benefícios de se contratar um advogado especialista em concurso público
O sonho de conseguir seguir a carreira pública não deve ser frustrado pela prática de uma ilegalidade pelo Poder Público. Se um candidato se submeteu a um concurso público e foi prejudicado por um ato ilícito, existem caminhos para buscar o reconhecimento e a reversão desta ilegalidade.
E é justamente aí que um advogado especialista pode atuar como um divisor de águas, indicando o caminho preciso (administrativo ou judicial), levantando e apresentando as provas certas e os fundamentos jurídicos exatos para que o direito do candidato seja preservado.
O conhecimento técnico e a experiência na área contribuirão para que os argumentos sejam apresentados com mais precisão e assertividade, bem como de forma a aumentar a probabilidade de êxito do caso, tornando a busca pelo reconhecimento do direito mais eficaz.
Para conquistar o sonho do cargo público, quando frustrado por uma atuação irregular da administração pública, é imprescindível que o candidato seja acompanhado e representado por um advogado especializado, com conhecimento em direito administrativo e constitucional, com vasta experiência e domínio das principais decisões judiciais sobre o tema.
Este artigo foi originalmente publicado em: https://schiefler.adv.br/advogado-especialista-concurso-publico/