Troca de CICs da Boi Gordo por ações da Global Brasil
J. A. Almeida Paiva *
O Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 10-09-2003, publicou na página B5 do seu Caderno de ECONOMIA, um edital de COMUNICAÇÃO da GLOBAL BRASIL S/A, onde, em resumo, propõe para solução do “Caso Boi Gordo” que os investidores da Boi Gordo troquem seus CICs (créditos na Concordata) por ações da referida empresa, ao preço de R$0,045 cada ação.
Ao lado do Edital o jornalista Paulo Pinheiro sob o título “Global lança ações da Boi Gordo” tece comentários sobre o assunto e informa que na troca, o investidor deverá pagar um custo de 2,5% (dois e meio por cento) do valor de face dos seus CICs, que posteriormente serão transformados em ações ordinárias nominativas.
As notícias da GLOBAL foram publicadas também em diversos outros Jornais do pais, num ataque publicitário.
Fui entrevistado pelo ilustre Jornalista Paulo Pinheiro do Jornal “O Estado de São Paulo”, mas infelizmente o Jornal não dispõe de espaço para todos os detalhes e só publicou a “conclusão” de nosso posicionamento.
Nossa posição com relação à GLOBAL BRASIL já é bastante conhecida e consta de artigos publicados no Jornal “Diário de Cuiabá”, “Revista Consultor Jurídico” e site www.almeidapaiva.adv.br.
Apenas para recordar, muito embora tenhamos todo respeito pelas empresas de Assessoria da GLOBAL BRASIL, consideramos um negócio de alto risco e inseguro, não só pela análise de um passado próximo como pelo que pode vir pela frente.
Quanto ao passado, não há quem ignore que a FRBG, conforme amplamente divulgado na imprensa, por volta de 2001 tentou mudar de nome para GLOBAL PECUÁRIA, tendo sido realizadas reuniões formais entre o Grupo da FRBG com alguns Investidores (isto foi no dia 8/11/2001) sem sucesso.
O Sr. Paulo Roberto de Andrade, “Diretor de Relações com os Investidores”, dono da FRBG e coligadas, publicou na Folha de São Paulo edição de 29/11/2001, um Edital em nome da FRBG prestando esclarecimentos sobre as reuniões preparatórios para a criação da GLOBAL com as trocas de CICs dos credores da FRBG.
Na época foi distribuído aos interessados uma minuta do Contrato Social da “Ata de Constituição da GLOBAL AGRIBUSINESS S/A”.
Esta também não foi para frente e surgiram depois as GLOBAIS Nordeste, Sul etc.; hoje temos a GLOBAL BRASIL, com o mesmo discurso.
Quanto ao aspecto futuro a situação real é a seguinte: muito embora a FRBG tenha declarado no Pedido de Concordata apresentado ao Juiz de Comodoro-MT (hoje a Concordata está na 20ª Vara Cível de São Paulo, Pr. nº 000.02.171131-3) que seu passivo era de apenas R$45.597.302,47, ela mentiu ao Juiz, pois a somatória dos créditos (passivo da Boi Gordo com os Investidores) era de R$787.733.161,37 (já descontados os 10% de administração) , valor este que representa o valor de face dos CICs igual a R$866.506.477,50.
Como esta importância deveria ter sido corrigida a 15-10-2001, pela ruptura unilateral dos Contratos com os Investidores, acreditamos que o passivo deveria estar na ordem
Os valores declarados na Concordata obedecem rigorosamente à seguinte distribuição proporcional entre os investidores:
– 80 investidores têm créditos acima de R$500.000,00 (eu sou um deles) representando um total de R$87.863.794,49;
– 1.142 investidores têm créditos entre 100 mil a 500 mil, num total de R$209.671.008,08;
– 2.018 investidores têm créditos entre 50 e 100 mil, num total de R$140.003.996,74;
– 11.708 investidores têm créditos entre 10 e 50 mil reais, num total de R$269.384.298,44; e,
– 15.967 têm créditos abaixo de 10 mil, num total de R$80.810.063,62, com a somatória de R$787.733.161,37 (Valor total dos créditos, menos 10%, sem correção).
Ora, se a GLOBAL alega que precisa trocar CICs num total de 600 milhões em 2 anos, ela precisa da adesão de 76% dos investidores, o que vale dizer precisaria trocar CICs dos aproximadamente uns 10.000 credores com investimentos superiores a R$18.000,00, o que é humanamente inviável, mesmo porque neste patamar NOSSO ESCRITÓRIO e a ALBG detemos R$160 milhões, o que obrigaria a GLOBAL a tomar uma das duas seguintes posições: ou negociar conosco, ou ir buscar 160 milhões de CICs entre os 20.000 outros credores com investimentos abaixo de R$18.000,00.
Isto sem levar em consideração que há outras Associações que já se manifestaram contrárias à arriscada e incerta troca de CICs por ações de uma empresa sem ativo.
Não é verdadeira a informação da GLOBAL, segundo a qual somente 7.000 investidores detém 75% da dívida; é suficiente conferir a listagem publicada pela FRBG, cujo resumo demos acima.
É humanamente impossível a transferência do ativo imobilizado da FRBG para a GLOBAL ou para quem quer que seja, porque todo este patrimônio, por decisão judicial irrecorrível, está INDISPONÍVEL, garantindo os créditos dos Investidores; vendê-lo, aliená-lo ou onerá-lo é CRIME!!!…
Acreditamos, como falamos em nossa entrevista ao Jornal “O Estado de São Paulo” publicada dia 10/9/2003, que a GLOBAL pretende adquirir 2/3 dos créditos da Concordata, para que na fase prevista no art. 123 da Lei de Falências, fase de liquidação do ativo, o que se dará daqui a uns 4 ou 5 anos, se tudo correr bem, em Assembléia de Credores, ela possa deliberar com homologação do Juiz, o destino do ativo por uma sociedade organizada, no caso a GLOBAL (sucessora da FRBG ?); mas, nesta hipótese, o diploma Falimentar determina que os dissidentes, isto é, aqueles que não concordarem com a maioria, deverão receber seu crédito em dinheiro, ao preço da avaliação judicial. (Lei de falência, § 5º, do art. 123).
Considerando que isto só será possível se a GLOBAL tiver 2/3 dos créditos dos Investidores, isto vale dizer que ela precisaria ter o apoio dos 10.000 maiores investidores, ou seja, de TODOS os que têm créditos acima de R$18.000,00, o que nos parece utópico!.
A GLOBAL, segundo publicado no Caderno “Finança” da “EXAME”, em matéria assinada por Alexa Salomão, tem 700 investidores que detém 55 milhões de reais em dívidas da Boi Gordo.
A GLOBAL para assumir o patrimônio da FRBG, que hoje – reiteramos – está INDISPONÍVEL, pois é a garantia dos créditos na Concordata da Boi Gordo, só poderá fazê-lo se conseguir 2/3 dos créditos e assim mesmo na fase de liquidação do ativo (art. 123 da Lei de Falência).
Nosso Escritório representando HOJE, cerca de 1.450 credores e aproximadamente 100 milhões em crédito da FRBG e a ALBG mais uns 60 milhões, formamos um Grupo que unidos iremos inviabilizar a formação dos 2/3 da GLOBAL, porque não acreditamos na proposta que até hoje não nos pareceu objetiva.
Por outro lado, vítimas deste rombo quase na casa de 1,5 bi (ou 1,2 bi segundo a GLOBAL), não acreditamos, honestamente, que os investidores irão dispor de um documento (CIC) que tem algum valor econômico, seja ele 50, 40, 30, 20 ou 10% do ativo da empresa, para trocá-los por ações de uma empresa sem ativo, cujos propósitos são meramente subjetivos e cujos resultados são hipotéticos, muito embora lastreados em uma assessoria de alto gabarito e um poderia econômico demonstrado pelo impacto publicitário só comparado ao da FRBG.
O risco da troca de CICs garantidos pelo patrimônio da FRBG por ações de uma empresa sem ativo não compensa e a realidade, com pé no chão, é outra.
* Advogado
Website: http://www.almeidapaiva.adv.br
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