Em que pese o número de
juristas em nosso país, dotados de enorme sapiência quando se trata da ciência
do Direito e a formulação de novas teorias e ainda o brilhantismo de honrados
advogados, ou mesmo a sede de Justiça de alguns magistrados.
Em que pesem as
esperanças na lei, ou ainda a tentativa desesperadora de sustentar a sua
existência, o fato é que o Estado não cumpre sua função social (se é que um dia
se pretendeu atribuir alguma função social para esta espécie de Estado) e não
respeita os humildes cidadãos deste país, espalhando a injustiça, a violência,
a fome, a ignorância e outros tantos males.
O Estado brasileiro há
muito está corrompido e, a bem da verdade, tomou o Direito para si e o tem
utilizado em benefício próprio.
A colonização do país
promovida pelos povos europeus, com predominância dos portugueses e espanhóis,
através de um regime imposto e, na prática, conduzido por indivíduos
pertencentes à alta burguesia recém-nascida naqueles países periféricos,
representados por uma nobreza decadente, buscou um domínio baseado na idéia de
que o poder só existia quando demarcado território.
Assim, as propriedades
de terra foram demarcadas e tornaram fonte de riqueza de poucos. O restante
estava à mercê de toda violência e exploração possível.
Na época, o Direito por
aqui era o mesmo de lá, ou seja, era vigente o Direito português, porque os novos
donos do Brasil eram afinal portugueses e não deixariam seus modos, hábitos,
costumes e moral (se é que possuíam) em troca de tudo aquilo que descobriram
com os indígenas que por aqui habitavam.
Os senhores e novos
donos do Brasil eram a verdadeira lei. Por mais que houvesse um sistema
normativo em Portugal, aqueles é que realmente criavam e executavam as leis,
cada um em sua capitania. Capitanias estas que eram hereditárias e, assim, o
poder era transferível para o sangue novo. Melhor dizendo, o poder era
hereditário.
Mas não é preciso ir tão
longe para analisar que, efetivamente, o Estado continua apodrecido.
Basta retroceder no
tempo até o ano de 1964, quando o Brasil foi alvo de um golpe militar. Um golpe
arquitetado fora do país, precisamente nos Estados Unidos da América do Norte.
O golpe praticado através do Alto Comando das Forças Armadas é prova viva de
que a “mão yankee” já há tempo manipula as peças deste jogo de xadrez.
Ora, se os EUA do Norte naquela
época já controlavam as Forças Armadas do Brasil, o que é que não controlam
neste país até os dias de hoje?
Interessa ressaltar que
os militares também tinham o seu sistema normativo e, assim, também criaram
Direito no Brasil. Afinal, basta lembrar o Código Tributário Nacional e a Lei
de Anistia, e de tantas outras leis que foram criadas e promulgadas durante os
“anos de chumbo”, sob verdadeiro controle ideológico-político externo, e que
ainda continuam a vigorar.
Embora os militares
tenham deixado de ser a ponta de lança do Estado, resguardando-se
temporariamente nos quartéis, reapareceu a velha classe política que
anteriormente foi incapaz de defender os interesses estrangeiros com a mesma
eficácia: a velha aristocracia latifundiária, agora aliada aos banqueiros, que transformaram
a máquina em um valioso investimento
para o capital e dos velhos senhores exploradores das grandes potências. E para
defender esta estrutura se dispôs de toda burocracia pública e privada, o que
fez com surgisse, como larvas de insetos, aquilo que é devidamente denominada
de burguesia-burocrática. É este novo cenário que os políticos e seus patrões
de fora e de aqui dizem aos seus escravos, e ordenam que se estampe em jornais,
se chamar de “democracia”.
Impõe-se fantasiosa
teoria da tripartição dos poderes, a qual até hoje não foi assimilada pelo
povo, uma vez que não há nenhum interesse do Estado que seja de outra forma,
visto que a Constituição Federal de 1988, por mais belo e progressista texto
que possua, não tenha a força suficiente para concretizar a liberdade, a
igualdade e os demais princípios, fundamentos e objetivos da República entre
toda a população. Triste ficção.
E ainda que se possa
alegar a existência destes Três Poderes independentes entre si, conforme a
letra da Carta Magna, a verdade é que estão muito mais para um tridente, aquele
mesmo artefato medieval de guerra, onde há três pontas de lança unidas por um
mesmo cabo e seguro por um único soldado. Ou seja, um mesmo comando para as
três pontas de lança do Estado.
O que ocorre é uma corrida
perpetrada por alguns senhores para fazer parte das pontas desta lança, a fim
de obter algumas benesses que o sistema pode lhes oferecer em troca de seus
serviços. E assim é que o Estado tem utilizado o Direito.
Na antigüidade, as leis
romanas já procuravam reproduzir e formalizar os hábitos, costumes, moral e
princípios nos quais a sociedade civil deveria estar alicerçada, conforme a
vontade do Imperador, punindo os atos contrários e que afrontassem à ordem.
Sombra do Direito Romano
na atualidade é o nosso Direito de Família e das Sucessões estampados no Código
Civil, os quais parecem refletir melhor os costumes mais comuns aos romanos do
que aqueles que pertencem à sociedade atual. Uma reprodução fiel das antigas
instituições e que permanecem sendo instrumento de coerção social. De fato, as
leis romanas continuam inspirando os senhores desta grande senzala e isto é algo
que atrai muito mais os velhos burgueses estrangeiros, que se sentem muito mais
confortáveis a este controle.
No Direito pátrio, em
geral, o que se observa é uma produção exagerada de leis que não reproduzem em
nada a realidade e as necessidades do povo. São todas elas criadas por um pequeno
grupo no qual cada indivíduo possui e defende interesses particulares.
Recorda-se de antiga frase atribuída a Tácito, na antiga Roma:
Corruptissima re publica
plurimae leges (“Quão mais corrupto for o país, mais
haverá leis”).
O Estado tem aprisionado
o Direito e, desta forma, o utiliza a fim de alterar os seus fins, a
corrompê-lo e promover a injustiça. Nega aos cidadãos mais pobres os direitos
mais básicos e lhes submete a uma situação de vida indigna, enquanto provém aos
seus comandantes e subalternos toda a proteção possível, aí sim promovendo o
“bem-estar social”.
Aliás, não se pode esquecer
o caso Daniel Dantas e o habeas corpus mais rápido da história do STF condicionado pela caneta do Sr. Gilmar Mendes.
Diante de um Estado
putrefato, a população tem se organizado e se utilizado do imprescritível
direito de resistência em busca de uma condição de vida melhor e para superar
toda a opressão que sobre si recai. Todavia, este direito não tem sido
reconhecido nem mesmo pelos “grandes” juristas deste país e pelos senhores
magistrados, quem dirá a mídia reacionária de plantão.
Ocorre que o direito de
resistência é o único instrumento que resta ao povo lutar pelo Direito. A luta
pelo Direito é, na verdade, a busca pela Justiça. Se o Direito está aprisionado
pelo Estado, do qual tira todo proveito em benefício próprio, ao povo cabe
resistir e é então que a rebelião se justifica. Aqui se vale do pensamento de
Rudolph Von Ihering.
Com o passar dos dias,
nos é provado que a verdadeira democracia somente será conquistada quando o
povo puder decidir o próprio destino, quando puder criar as suas leis conforme
a sua realidade, rechaçando a repressão e destruindo este Estado apodrecido,
consagrando o Direito como um dos instrumentos de promoção da paz e da Justiça.
Allan Andreassa Zanelato
Sereia – Advogado Trabalhista em Cascavel – PR
OAB/PR 46.719