Com repulsa tomei conhecimento pela mídia de que “A OAB está sob ameaça de sofrer atentado terrorista” em face às atrocidades que
ela vem em praticando perante milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da
advocacia, jogados ao banimento. Isso é sinônimo de desespero de algum pai endividado, impedido do livre exercício da profissão cujo título universitário
habilita, por um órgão de fiscalização da profissão, que só tem olhos para os bolsos dos bacharéis. Porém toda forma de violência deve ser abominada.
Existem meios legais para dar um basta nos abusos que vem sendo praticados pela OAB, objetivando reparar injustiças sofridas com correções de provas
arbitrárias, recursos não lidos, taxas exorbitantes que já chegaram a R$ 250 enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 35, etc., e não através de ameaças ou
métodos violentos e abomináveis.
A propósito toda e qualquer ameaça e/ou terror é um despropósito, atenta contra o Estado Democrático de Direito, viola o Estatuto da Defesa e tenta cercear
a advocacia. Mas é preciso que OAB seja humanizada; dê exemplo; pare com o seu terrorismo, de usurpar papel do Estado (MEC), pare com sua reserva imunda de
mercado, enfim com sua máquina de arrecadação o caça-níqueis Exame da OAB, sem propósitos, calibrados estatisticamente para reprovação em massa, quanto
maior reprovação maior o faturamento, desrespeitando dentre outros o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade o qual proíbe a atuação com
excesso, a atuação desigual e irrazoável. Lembrando que a razoabilidade ou proporcionalidade consiste em uma medida de justiça.
Acredita – se que tal suposta ameaça não reflete a voz da grande maioria dos Bacharéis em Direito probos e homéricos. É um fato isolado e
merece indignação não só deste jurista como também de toda sociedade. Que a Polícia Federal faça um trabalho minucioso, para apurar todas as fraudes; tudo
mesmo, inclusive revelar ao país os reais beneficiários dos R$ 72,6 Milhões (sem transparência), tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos Bacharéis em
Direito, bem como os prejuízos incomensuráveis que tal excrescência (Exame da OAB), vem causando ao país com esse contingente de milhares de operadores do
direito impedido do livre exercício cujo título universitário habilita. E aqui faço minhas as palavras doDesembargador Lécio Resendeentão Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘ É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”.
Portanto faz-se imperioso a preservação do Estado social e democrático de Direito, haja vista que o Brasil graças a Deus está livre do flagelo do
terrorismo.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é uma das entidades de maior credibilidade deste país. Por isso é motivo de ufanismo e de brasilidade para todo e
qualquer cidadão brasileiro, independentemente de ser operador do direito ou não, zelar pelas nossas instituições. Trata-se de uma das entidades guardiãs
da Constituição Cidadã, vem se notabilizando a cada dia pela nobre missão de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de
direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da
cultura e das instituições jurídicas, também promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a
República Federativa do Brasil, ” conforme está estampado em seu artigo 44 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que “Dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”
OAB precisa ser humanizada, precisa ser parceira dos Bacharéis em Direito, ao invés de algoz. Por isso conclamo aos dirigentes da OAB e os defensores do
seu caça-níqueis, Exame de Ordem, visitarem o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para conhecer “in-loco” o que é qualificação, o Programa Nacional de Qualificação. Doutores enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego está voltada ao
combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do
trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe
a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da
reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo
da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana
Quem disse que Exame da OAB tem credibilidade? Dois braços direitos da OAB acusados com envolvimento com Cachoeira, Demóstenes e Perillo em 2011 rejeitaram
a PEC nº01/2010 e o PLS 186/2006 que pretendiam banir a máquina de arrecadação o cassino e/ou caça-níqueis Exame OAB, feito para reprovação em massa,
(armadilha humana), fatura R$ 72,6 milhões por ano, sem retorno social, sem transparência e sem prestar contas ao TCU,
dizimando sonhos de jovens e idosos devidamente qualificados pelo Estado (MEC), gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças
psicossomáticas e outras comorbidades prognósticas (bullying social), enfim de fazer inveja às máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira.
Nenhum brasileiro épico, probo, de inteireza e caráter, defensor dos direitos humanos, é contra a melhoria do ensino. O exame de ordem por si só não
qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que
não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA, Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime
organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz
referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os
negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem de O GLOBO de 21/11.2011 “ MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais no golpe.
O lucro da quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”. Disponível:
http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c .
ESTADAO DE 14.06.2012 – Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de
indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de
prejuízos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF. Disponível:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pf-prende-tres-advogados-por-fraudes-em-seguros,886243,0.htm
Folha de S.Paulo – Cotidiano – Advogado leva muleta com seis celulares para preso – 29/08/2012
Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara (SP), o advogado Roberto José Nassutti Fiore foi preso em flagrante anteontem ao levar
uma muleta, com seis celulares dentro, a um preso no fórum da cidade.
http://www1.folha.uol.com.br/co…seis-celulares-para-preso.shtml
E ainda afirmam que o Exame da OAB protege o cidadão ?
Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB,
conforme dispõe a a Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência
de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação,
reconhecimento ou credenciamento desses cursos
Até o STF se curvou aos apelos dos mercenários. Claro nobre jurista Vasco Vasconcelos, se a mulher do Senador Demóstenes Torres, flagrada pela Polícia
Federal, comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí
pra mim (…) “ aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo do
trabalhador rural, não podem tirar Nota 10?
A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.
Está insculpido no art. 5º inciso XIII, da Constituição, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art.
43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os
diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da
Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino
.
O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os
relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas).
Art. 22 da Constituição Federal :
Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de
profissões
Colegas juristas a própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resendeentão Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘ É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”.
O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do
Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem” . Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os
bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os
Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de
excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa
mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações.
Onde fica nobres juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a
discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.
Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes
do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.
A Lei nº 4.898 de 1965, dispõe que constitui abuso de autoridade qualquer atentado contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (art. 3º “f”),
e a Constituição Federal garante em seu art. 5º – XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer. De acordo com jurisconsultos o abuso de poder e de autoridade são delitos graves que lesionam a humanidade, em geral vítimas diretas e indiretas, razão pela qual
poderiam ser crimes imprescritíveis, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, a exemplo da tortura (incisos XLIII e XLIV do art. 5º da
Constituição Federal).
Nesse sentido a Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Princípios Básicos Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (ONU/1985). Entende-se por vítimas de abuso de
poder qualquer pessoa que sofra prejuízos à sua integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, uma perda material ou um grave atentado aos seus
direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões que violam normas internacionais em matéria de direitos do homem. Lembro que os atentadoscontra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité ” e crime de lesa humanidade.
Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades . Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos
jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para
advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no
país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco
Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.
Será que a elite reacionária prefere ao invés de 1240 cursos jurídicos, prefere 1240 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente
migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim
1240 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro, assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas
universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho?
Ora senhores, se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB declarou na TV Câmara Programa Participação Popular veiculado no dia 19.08.2011 QUE
NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência. Senhores mercenários um bom
advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying
social.
Temos o dever de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão
enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de
emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação
de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.
Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos
incomensuráveis que o caça-níqueis Exame da OAB, vem causando ao nosso país com esse contingente de milhares de bacharéis em Direito (advogados),
devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba
arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social)? Vamos banir essa excrescência, aprovando o PL 2154/2011 do nobre deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
193 da Constituição Federal: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais
A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.”
Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”
Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Vamos
humanizar a Colenda OAB.
VASCO VASCONCELOS
Analista, Escritor e Jurista
Brasília- DF
E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br