Em recente matéria publicada pelo jornal gaúcho Zero Hora, ficou marcada a preferência do atual governo pelos cargos em comissão em detrimento às categorias do funcionalismo público que, há anos, padecem pela falta de investimentos e de realização de concursos públicos, além da falta de padronização nos seus vencimentos.
O Governo atual aumentou o gasto com cargos comissionados em 70%. Ao ser questionada, a Casa Civil explicou que o acréscimo foi gerado pela ampliação de programas. Já o governador justificou, durante um seminário realizado no início do mês, que tal contratação se deve à falta de qualificação do funcionalismo público gaúcho.
Na tentativa de amenizar a fala, imediatamente tentou remediar, alegando que o maior problema enfrentado é a impossibilidade de forçar o servidor de carreira a trabalhar. Ora, além de parecer insensato na fala improvisada, nosso governador demonstrou ignorar a Constituição Federal, a qual prevê mecanismos para o controle e a manutenção do nível de qualificação profissional do funcionalismo público desde a Reforma Administrativa, ocorrida em 1998, a exemplo da avaliação periódica de desempenho, pouquíssimo utilizado na prática, pois carece de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação.
Aliás, esse tema coloca em dúvida a atuação da Fundação de Recursos Humanos (FDRH), instituição criada com o fim de promover o desenvolvimento dos recursos humanos do Estado e que acaba, indiretamente, sendo criticada pela fala do governador.
Por outro lado, de nada adianta dispormos de servidores de carreira, muitos deles com excepcional qualificação, mas que acabam sendo capitaneados por chefias sem qualificação alguma que ocupam temporariamente esses cargos a cada alteração de governo.
Fato é que o Governo do Estado emprega quase três mil funcionários com cargo de confiança (CC) que custam mais de R$ 10 milhões por mês aos cofres públicos. Houve aumento de 256 novos contratados em relação à gestão passada. Ao todo, são 2.928 cargos comissionados, com base na folha de pagamento de abril deste ano. Desde o fim do Governo Yeda Crusius, a despesa subiu 70%, de R$ 6,2 milhões para R$ 10,6 milhões.
A Casa Civil explica que a alta é uma opção de política de governo para ampliar programas como qualificação profissional, proteção das mulheres e desenvolvimento rural. É o exemplo da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). O número passou de 23 para 67, mas nenhum cargo foi criado. No Governo anterior não estavam ocupados.
Talvez a fala apressada do governador tenha sido despertada pela recente notícia de que a Prefeitura de Porto Alegre pretende economizar, até o fim do ano, cerca de R$ 3,1 milhões, com meta mais otimista para 2014. Entre as medidas tomadas para atingir essa redução haverá a dispensa de 95 Cargos em Comissão (CCs).
Como podemos perceber, existem gestores públicos que demonstram certa cautela e zelo no desempenho de seus mandatos. Enfim, o que se pretende com essa reflexão não é contrariar o Governo do Estado, mas sim contribuir para a prática da democracia. A possibilidade de existência de cargo de confiança é importante para permitir que o Estado, eventualmente, possa contratar pessoas de qualificação que exerçam determinada técnica singularmente para que o Estado possa assegurar a qualidade do atendimento do serviço público à população.
A outra forma de garantir excelência na prestação do serviço público é valorizar o servidor de carreira. Todavia, o que ocorre, na prática, é o desvirtuamento dos cargos comissionados, servindo mesmo como “cabide” de emprego para seus pares. É uma pena que o governador do Estado pense assim!
Sabrina Oliveira Fernandes
Presidente do Sindispge-Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do RS