Florianópolis/SC, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. O papel do controlador interno na Administração Pública, por Benigno Núñez Novo
Direito Civil:
2. A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro, por Eduardo Cabette e Danilo de Almeida Martins
3. A proteção do direito à imagem, por Benigno Núñez Novo
Direito Constitucional:
4. O que fazem os tribunais de contas?, por Benigno Núñez Novo
Direito Digital:
5. Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas, por Mariana Valverde
Direito Penal:
6. Injúria racial à luz da Lei 14.532/23, por Eduardo Cabette