O objetivo de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Gustavo Bastos da Anunciação[1]

RESUMO

Este trabalho trata de forma mais específica sobre o ODS nº 1, “O objetivo de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Mas antes de adentrarmos neste ponto, abordaremos os denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Organização das Nações Unidas e seu Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Também falaremos da questão da miséria no Brasil e no Estado do Maranhão.

Palavras chaves:ODM; ODS; pobreza

1. INTRODUÇÃO

Através de um pacto global, no intuito de proporcionar melhores condições de vida para a humanidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em um primeiro momento os denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e em um segundo momento os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); os primeiros se referem ao desenvolvimento mundial, enquanto os últimos ao desenvolvimento regional.

É finalidade deste artigo, levando em consideração a realidade mundial, a realidade brasileira e maranhense, destacar um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Objetivo de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Para isso serão apresentadas estatísticas referentes a esses processos de desenvolvimento, e também será abordado seu processo histórico de criação e desenvolvimento das ações, levando em consideração sua dimensão econômica, social e ambiental, sob a perspectiva sustentável.

2. O OBJETIVO DE ACABAR COM A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES

2.1  Histórico

A Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu quando do término da Segunda Guerra Mundial. Sua criação tinha por objetivo buscar a paz.

Conforme se extrai do próprio sítio da ONU, esta age de acordo com os seguintes princípios:

“A organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros; todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta; todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais; todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados; todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo; cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados que não são membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país”. [2]

A ONU possui vários programas, um deles é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Presente em mais de 170 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global aliada à visão local do desenvolvimento humano para contribuir com o empoderamento de vidas e com a construção de nações mais fortes e resilientes. [3]

A PNUD, em suas ações e atividades, busca fortalecer Estados e Nações, tornando-os mais estáveis para resistir aos mais variáveis tipos de crises e por consequência favorecendo a qualidade de vida de seu povo.

2.2 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM)

No final do século XX, foram elaboradas e assumidas oito metas por diversas nações. Essas oito metas receberam o nome de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo objetivo principal era reduzir pela metade a pobreza extrema no mundo. Tais metas eram para ser atingidas até o ano de 2015.

As metas eram as seguintes: [4]

a) Redução da pobreza;

b) Atingir o ensino básico universal;

c) Igualdade entre sexo e autonomia das mulheres

d) Reduzir a mortalidade na infância

e) Melhorar a saúde materna;

f) Combater HIV/AIDS, a malária e outras doenças

g) Garantir a sustentabilidade ambiental; e

h) Estabelecer uma parceria mais rápida para o desenvolvimento.

Parece-nos que os resultados da busca das oito metas estão sendo proveitosos, porém não estão sendo suficientes, há bastante coisa a se fazer para que se consiga erradicar a extrema pobreza.

Conforme visto no sítio da PNUD[5], temos alguns avanços neste período, tais como:

a) Desde 1990, o número de pessoas que vivem em extrema pobreza diminuiu em mais da metade;

b) A proporção de pessoas subnutridas nas regiões em desenvolvimento caiu quase pela metade;

c) A taxa de matrículas no ensino primário nas regiões em desenvolvimento atingiu 91 por cento, e muito mais meninas estão agora na escola em comparação com 15 anos atrás;

d) Ganhos notáveis também foram feitos na luta contra o HIV/AIDS, a malária e a tuberculose;

e) A taxa de mortalidade de menores de cinco anos diminuiu em mais da metade, e a mortalidade materna caiu 45 por cento no mundo;

f) A meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não têm acesso a fontes de água potável também foi atendida. 

2.3 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O prazo final para o cumprimento das metas estabelecidas pela Declaração do Milênio se aproxima. Desta forma, a comunidade internacional, desde 2012, vinha se mobilizando para a discussão sobre a Agenda Pós-2015. Foi realizada a Conferência das Unidas sobre o desenvolvimento sustentável na cidade do Rio de Janeiro, popularmente conhecida com Rio + 20. Tal nome se deu pelo fato de ter ocorrido 20 anos após a Rio 92.

Passados pouco mais de três anos da Rio + 20, foi aprovado pelas nações o documento “Transformando nosso Mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”.

Esta agenda se desdobra em 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 (cento e sessenta e nove) metas.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável vieram como uma forma de complementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os ODS possuem três dimensões de desenvolvimento sustentável. A dimensão ambiental, econômica e social.

Esta agenda contempla todos os signatários do pacto global (países desenvolvidos e em desenvolvimento) e correspondem ao conjunto de programas, ações e diretrizes que irá orientar os trabalhos das Nações Unidas e de seus Estados-membros em direção ao desenvolvimento sustentável, após 2015.

Segue abaixo os dezessete objetivos do desenvolvimento sustentável: [6]

a) Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

b) Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

c) Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades   

d) Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos   

e) Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas   

f) Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos   

g) Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos   

h) Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos   

i) Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação   

j) Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles   

k) Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis   

l) Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis   

m) Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos  

n) Conservar e usar sustentavelmente dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável   

o) Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade   

p) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis   

q) Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Sobre o tema, André Pereira de Carvalho comenta:

Apresentados preliminarmente no recém-publicado Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development, dentre vários aspectos, os 17 ODS visam: ao combate à fome e à pobreza; à promoção da educação inclusiva e equitativa; à igualdade de gênero e ao empoderamento da mulher; ao emprego pleno e ao trabalho decente; à redução da desigualdade; ao acesso à água, ao saneamento e à energia; à infraestrutura e a cidades resilientes; a padrões de produção e consumo sustentáveis; ao combate às mudanças climáticas e a seus impactos; ao uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos; à recuperação e à promoção do uso consciente dos ecossistemas terrestres. Dessa forma, dá-se continuidade a compromissos presentes nos 8 Objetivos do Milênio (ODM), lançados no ano 2000 com vistas a 2015, que, embora não alcançados em sua plenitude, aceleraram o combate a problemas prioritários na agenda de desenvolvimento humano. (Gvexecutivo • V 14 • N 2 • Jul/Dez 2015| Sociedade E Gestão • André Pereira de Carvalho)

Como o presente trabalho visa abordar o ODS 1, qual seja: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, não será abordado sobre os outros dezesseis objetivos.

O ODS 1 se desdobra em metas[7]:

1) até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia;

2) até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais;

3) implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;

4) até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças;

5) até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais;

a) garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;

b) criar marcos políticos sólidos,em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.

André Pereira de Carvalho menciona a respeito o seguinte:

Embora a chegada dos ODS nos permita ter algum otimismo, há de se lembrar que há 836 milhões de pessoas vivendo em condições de extrema pobreza – com menos de USD 1,25 ao dia –, e que esse número pode aumentar consideravelmente com as ondas de refugiados que deixam a África e o Oriente Médio devido às guerras e ao terrorismo. A despeito de não englobar as fundamentais dimensões institucional e política, os ODS representam uma grande oportunidade de expandir a influência de temas ambientais nos compromissos relacionados ao desenvolvimento humano, incluindo, no curto prazo, o combate à pobreza. (Gvexecutivo • V 14 • N 2 • Jul/Dez 2015| Sociedade E Gestão • André Pereira de Carvalho)

Os ODS não são a solução para todos os problemas relacionados à pobreza, mas não se tem como negar que servem de ponto de continuidade, visto que anteriormente já existiam os ODM, para que se possa a reduzir a extrema miséria que assola o planeta.

2.4  O Brasil e a erradicação da pobreza

O Brasil, além de País-Membro, foi também fundador da ONU. Pioneiro no cumprimento das metas atingiu quase todos os objetivos e, além disso, tem sido referência global na eliminação da miséria e diminuição da desigualdade social. Através de programas sociais, 2 milhões de brasileiros saíram da miséria. Este avanço foi possível devido a criação de programas sociais, considerados tecnologias sociais inovadoras, como o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para programas sociais, estabelecidos através do Plano Brasil Sem Miséria. O que possibilitou a consolidação de uma plataforma sólida para a construção de ações voltadas aos mais pobres (BRASIL, 2014 apud COIMBRA NETO, MONTVANELI e SILVA, 2015). [8]

Reynaldo Monteiro Coimbra discorre assim em seu artigo sobre os indicadores de desenvolvimento em agendas globais: A contribuição dos ODM e ODS na a construção da governança para o desenvolvimento sustentável:

No mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em condições miseráveis, doentes e famintos. São pessoas que não conseguem satisfazer suas necessidades básicas de sobrevivência. Concentram-se boa parte dessas pessoas nos países em desenvolvimento, que, devido às condições de miserabilidade, não têm a possibilidade econômica de sair do seu atual contexto, e são impedidos de exercer suas liberdades mais básicas, como a de se alimentar ou ter acesso a educação e saúde. Posteriormente, outras 1,5 bilhões de pessoas são pobres e vivem em níveis de desenvolvimento muito baixos, porém, com possibilidades de acesso a educação, a saúde e ao alimento, na maioria das vezes, com qualidade e quantidade deficitárias. Desta forma, conseguem garantir sua subsistência com muita dificuldade, e possuem renda abaixo da média nacional. (online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/download/…/2528)

Dados extraídos do sítio Brasil.gov.br mostram que segundo o Banco Mundial, “entre 2001 e 2013, o percentual da população vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4%”. [9]

Isto significa dizer que, em números absolutos, aproximadamente 25 milhões de pessoas deixaram a faixa da pobreza extrema.

O mesmo sítio afirma que “Um novo relatório do Banco Mundial sobre erradicação da pobreza na América Latina mostra que o Brasil conseguiu praticamente erradicar a extrema pobreza, e o fez mais rápido que os países vizinhos”. [10] E que “de 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior”. [11]

O mesmo sítio www.brasil.gov.br afirma que: “o bom desempenho brasileiro se explica por três motivos. Primeiro, pelo crescimento econômico a partir de 2001, bem mais estável que o registrado nas duas décadas anteriores. Segundo, pelas políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria. Terceiro, pelo mercado de trabalho nacional: no período da pesquisa, aumentaram as taxas de emprego e o percentual de empregos formais (60% em 2012). O relatório ainda aponta a evolução do salário mínimo, que fortaleceu o poder de compra dos brasileiros”[12]

Reynaldo Monteiro Coimbra comenta assim em seu artigo sobre os indicadores de desenvolvimento em agendas globais: A contribuição dos ODM e ODS na a construção da governança para o desenvolvimento sustentável:

A melhoria na qualidade de vida das pessoas torna-se mais visível na medida em que o País avança no cumprimento dos indicadores estabelecidos em cada ODM. Todas as problemáticas abordadas pelos ODM, além dos principais desafios para o desenvolvimento mundial, são desafios enfrentados pelos gestores públicos locais em seu cotidiano. Expressam demandas básicas na melhoria da qualidade de vida da população local. Isto pode ser percebido ao se considerar que a Constituição Federal de 1988 aborda estas temáticas de maneira distinta, mas ao mesmo tempo, também as consideram fundamentais na atuação pública. Como por exemplo, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.( online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/download/…/2528)

Pelos números apresentados pelo Governo Federal do Brasil consubstanciados em dados do Banco Mundial, o país avançou muito nas últimas décadas em relação ao seu desenvolvimento econômico, social e principalmente no que se refere a extrema pobreza e à geração de empregos.

2.5 O Maranhão e a erradicação da pobreza

No tocante à erradicação da pobreza no Estado do Maranhão, O IBGE através de censo demográfico de 2010, revela como a desigualdade social vem se comportandono período compreendido entre 2000 e 2010. No decurso deste tempo, alguns fatos são notórios e merecem destaque, como a renda média dos maranhenses que aumentou em torno de 46%. O período em que houve essa redução de pobreza foi compreendido entre 2004 e 2009, época em que o Estado do Maranhão foi governado por José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. Contudo, embora tenha havido um aumento na renda, o Maranhão continuou a ter índices elevados de pobreza, como mostra o censo. Para se ter uma idéia, dos 50 munícipios mais miseráveis do Brasil, 32 estão localizados no Estado do Maranhão, dentre os quais se destacam de forma negativa a cidade de Belágua e Marajá do Sena, município que teve sua emancipação política em 1994, que se localiza na mesorregião leste maranhense, cuja renda per capita registrada foi de 146,70.

De acordo com o IBGE, os 10  municípios maranhenses com as menores rendas  – Fonte IBGE. [13]

1 – Belágua (MA) R$ 146,70

2 – Marajá do Sena (MA) R$ 153,47

4 – Fernando Falcão (MA) R$ 166,73

5 – Matões do Norte (MA) R$ 170,76

6 – Milagres do Maranhão (MA) R$ 175, 99

7 – Satubinha (MA) R$ 177, 11

8 – Cachoeira Grande (MA) R$ 180,02

9 – Santo Amaro do Maranhão (MA) R$ 181,08

10 – São Roberto (MA) R$ 181,77

11 – Presidente Juscelino (MA) R$ 182,18

De acordo com o Governo do Estado, os 30 municípios com maior grau de pobreza são: [14]

Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Soter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Afonso Cunha

Pelo fato do Maranhão ser um dos estados mais miseráveis da federação, a partir de janeiro de 2015 foi criado o Programa “Mais IDH”, que visa o combate à pobreza no Estado do Maranhão. Esta iniciativa por parte do Governo do Estado visa melhorias através de ações sócio-econômicas, como exemplo tem-se na área da educação um ato emergencial para extinção das escolas de taipa. O programa além de visar reduzir a pobreza, busca também a superação das desigualdades sociais existentes. O foco inicial do projeto é atingir os 30 municípios maranhenses com elevado grau de pobreza. Importante citar que além de promover a superação da extrema pobreza, o programa também visa estratégias de desenvolvimento territorial sustentável, como versa em seu artigo 1º do Decreto do referido plano. Ainda em seu artigo 1º, mas no inciso V o programa visa à valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões e das populações. Em relação ao meio ambiente, ações referentes  ao abastecimento de água tratada com rede plena de distribuição, fornecendo água tratada para os municípios com instalação de poços que abasteçam os municípios, vem sendo desenvolvidas. [15]

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final deste trabalho, verificamos que o processo de erradicação da extrema pobreza não é simples e não pode ser feito de forma solitária, mas que também não é impossível.

Tal afirmativa é corroborada pelos resultados apresentados pela Organização das Nações Unidas desde a implantação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Alguns resultados são notórios, em níveis mundiais, tais como: a redução pela metade das pessoas que vivem em extrema pobreza e pessoas subnutridas, o aumento do número de estudantes matriculados no ensino primário, redução da incidência de doenças como malária e tuberculose, redução da taxa de mortalidade materna.

Em nível nacional, os resultados melhoraram como é asseverado por dados do Banco Mundial. Sessenta por cento da população aumentou seu nível de renda, e que devido a programas sociais e novos investimentos, dois milhões de cidadãos brasileiros saíram da miséria.

No que refere ao Estado do Maranhão, a situação é grave. Trinta e dois dos municípios mais pobres do país se encontram no Estado. Parece-nos que as respectivas são melhores para os próximos anos, visto que o novo Governo lançou o programa “Mais IDH”, que visa melhorar a condição de vida do povo maranhense.

REFERÊNCIAS

BRASIL.:Negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Elementos orientadores da posição brasileira. Brasil, 9 de setembro de 2014. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODS-pos-bras.pdf> Acesso em 02 de dezembro de 2015.

_____. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça. São Francisco, 1945. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em 02 de dezembro 2015.

_____. Declaração do Milénio. Cimeira do Milénio. Nova Iorque, 6-8 de setembro de 2000. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/Docs/declaracao_do_milenio.pdf>. Acesso em 02 dezembro 2015.

_____. O caminho para dignidade até 2030: erradicar a pobreza, transformar todas as vidas e proteger o planeta. Nova York, 2014. Disponível em < http://www.cases.pt/0_content/noticias/images/5527SR_advance%20unedited_final_PT.pdf> Acesso em 02 de dezembro de 2015.

_____. O Futuro que Queremos. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/OFuturoqueQueremos_rascunho_zero.pdf>. Acesso em 02 de dezembro de 201

_____. IBGE: Censo 2010. Disponível em: < http://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html>. Acesso em 27 de novembro 2015

COIMBRA NETO, Reynaldo. MONTOVANELI, Klinger. SILVA, Janaína. Os indicadores de desenvolvimento em agendas globais: A contribuição das ODM e ODS na construção da governança para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <  http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/download/13362/2528>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

MARANHÃO. MAIS IDH. Disponível em: < http://www.ma.gov.br/tag/mais-idh/>. Acesso em 27 de novembro 2015.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Propósitos e Princípios da ONU. Disponível em: < http://nacoesunidas.org/conheca/principios/>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.  Os objetivos do Desenvolvimento do milênio. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/ODM.aspx>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.  Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável: dos ODM aos ODS. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/ODS.aspx>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.  Sobre o PNUD. Disponível em: http://www.pnud.org.br/SobrePNUD.aspx>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.  Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/Docs/TransformandoNossoMundo.pdf>. Acesso em 27 de novembro de 2015.

RIO+20. Sobre a Rio +20. Disponível em: < http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html>. Acesso em 27 de novembro de 2015.