Política

O impasse institucional

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O senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, declarou: “Se 2013 foi o ano que não começou, não se espere que o Congresso vote algo importante em 2014: vamos apenas fritar bolinhos.” O que pensar dessa declaração?

Eu vejo a impotência do Senado por dois ângulos. De um lado, temos que os chamados “avanços” da agenda revolucionária do PT encontraram seu limite dentro da ordem democrática institucionalizada. O PT não tem como construir uma hegemonia dentro do Congresso Nacional para todos os temas. Seu grande aliado, o PMDB, só apoia as proposituras até certo ponto, repudiando a agenda mais radical.

Do outro lado, temos que o STF tem assumido crescentemente a função de legislador, ao prolatar decisões com força de lei. Ele o tem feito nos temas que são repudiados pela opinião pública e que são o núcleo da agenda revolucionária, como aborto, casamento gay e outros equivalentes. Dessa forma, o Congresso Nacional se tornou irrelevante diante da coalização de juízes do STF, francamente alinhados com a agenda revolucionária.

O lamento do senador Delcídio Amaral seria algo a se comemorar se não houvesse essa atuação exorbitante do STF. Este tomou nas mãos a licença para realizar o que não podem conseguir pela via congressual.

Esse impasse revelado mostra que a estratégia de ocultação e “avanço” sub-reptício da esquerda chegou ao seu limite. As ações esdrúxulas do STF correm o risco de aumentar o divórcio entre a população, tradicionalmente conservadora, e os dirigentes revolucionários. Essa contradição é insuperável e está prenhe de violência.

As eleições de 2014 poderão ser afetadas por esse impasse. Quanto mais claro fica ao eleitorado as más intenções dos petistas e seus aliados revolucionários, menos o PT tem condições de se impor pela via legislativa.  O que foi o Mensalão que não a confissão de impotência do PT de construir no Congresso Nacional uma maioria orgânica para governar? O fato é que a esquerda, amojada de revolução, pode não querer esperar mais.

Tempos de grandes perigos.

Como citar e referenciar este artigo:
CORDEIRO, Nivaldo. O impasse institucional. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/o-impasse-institucional/ Acesso em: 23 fev. 2025