Democracia: Todos Defendem, Poucos Conhecem
Ricardo Bergamini*
Por que o Brasil não é um país democrático?
Por ter o voto obrigatório. Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o desejar. No Brasil, apenas 5% da população, acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, pelo menos 80% da população habilitada à votar, são apenas massa de manobra, delegando sua decisão de escolha aos meios de comunicação de massa. Sem dúvida, o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos. Nos Estados Unidos, apenas 50% da população qualificada para votar, exerce esse direito para escolha de presidentes, 40% para governadores e 30% para prefeitos, por isso, e somente por isso, é a maior e melhor democracia do mundo.
Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos inexpressivos. Não pregamos restrições à formação de partidos políticos, nos EUA existem mais de 40 partidos políticos, pregamos apenas fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 17 líderes partidários, naquela casa, alguns liderando apenas 2 deputados.
Por não haver fidelidade partidária. Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas freqüentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem.
Por não haver exigências mais rígidas, quanto a figura jurídica do domicílio eleitoral. Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, apenas na época da eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Sr José Sarney, eleito para senador pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o Estado.
Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade. Não podemos continuar admitindo que, o voto de um cidadão brasileiro em uma determinada região do país, valha menos que em outra região. Como é hoje.
Por não ser uma nação federativa. Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios. Modelo altamente manipulador e corrupto Em uma verdadeira democracia os Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena de morte.
Com a existência do “horário político gratuito” Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando eleições em assunto de marketing. Atualmente quem concede entrevistas, não é mais o candidato, mas sim, o responsável pela agência de propaganda do candidato. Diga-se de passagem o horário não é gratuito, as empresas recebem benefícios fiscais para cobrirem parte de seus prejuízos.
Sem voto distrital. O debate político tem que ser travado nos municípios. Esse assunto está ligado à não existência da República Federativa. Formação de delegados representativos regionais, com capacidade de decisão de escolhas.
Com a existência da figura jurídica criminosa das Medidas Provisórias, em um regime presidencialista de governo. Válida apenas em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete, sempre que alguma delas fosse rejeitada pelo parlamento.
Sem possuirmos nossas Forças Armadas bem equipadas, altamente profissionalizadas e bem treinadas. Imaginar ser o enfraquecimento de poder militar de uma nação, sinônimo de fortalecimento democrático, é visão boçal, imbecil, burra, demagógica e revanchista. Haja vista o mundo: quanto maior o seu grau de liberdade, maior o seu poderio militar.
Com o Banco Central subordinado ao Poder Executivo Nas verdadeiras democracias, essa instituição está subordinada, indiretamente, ao Congresso Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos mandatos de seus gestores rigorosamente definidos, mandatos esses, totalmente descasados dos períodos de mandatos dos políticos, bem como, com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Em nenhum país democrático do planeta, o Banco Central, por questões óbvias e ululantes, está subordinado ao Poder Executivo.
Com apenas 5% da população brasileira, acima de 10 anos de idade, tendo 15 anos ou mais de estudos. Necessidade mínima de aprendizado para que, um indivíduo consiga um grau de conhecimento tal, capaz de promover sua capacidade de análise crítica. Somente o voto livre aliviaria essa maldita distorção brasileira.
Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo. Sem a criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios, principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais, relacionados aos montantes das causas em questão, e não, com valores simbólicos como tem sido até a presente data.
Sem quebrarmos a espinhal dorsal do “Poder do Poder Público no Brasil”. Em todos os níveis (federal, estadual, municipal).Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios à si próprios. Sendo o maior exemplo a auto – anistia concedida pelo Congresso Nacional, aos crimes eleitorais ocorridos nos anos de 1996/98. É uma imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático.
Com nossa Constituição atual (Livro de Ficção Jurídica) de 1988. Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de contrapartida dos deveres dos cidadãos para com a sua Pátria. Um documento de ficção jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei ordinária. E finalmente, gerando o maior desvio de nossa história política, com a facilidade legal para criação de novos municípios. Nos 12 anos de vigência, quase três mil, sem nenhum compromisso com fonte de recursos próprios.
Florianópolis, 24 de Agosto de 2000
* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.
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