Não posso deixar passar sem um comentário a excelente entrevista concedida pelo economista Armínio Fraga ao jornal Valor Econômico, publicada na edição de hoje. O economista é um homem brilhante, que realizou grande carreira na iniciativa privada, vindo a tornar-se um notável homem público. Suas opiniões precisam ser observadas e levadas em conta. Não são palavras jogadas ao vento, mas sim, resultado da observação de alguém qualificado e que dispõe de informações privilegiadas.
Pergunta: Coloca-se o Estado máximo como contraponto ao Estado mínimo. Quem defende a opção de um Estado mínimo? Resposta:Não sei. Nem o Roberto Campos no auge do seu liberalismo defendia isso. Aliás, ele próprio foi o pai do BNDES. Nunca ouvi falar em alguém que defenda o Estado mínimo. Essa é uma tentativa de delimitar o debate a partir de uma premissa falsa, o que é muito grave.
A declaração de Armínio Fraga, salvo as exceções de regra, reflete a mais pura verdade. No Brasil, ninguém relevante no meio político e empresarial abraça a bandeira do Estado Mínimo, nem mesmo como liberalismo de salão. É certo que, nos tempos recentes, algumas coisas novas em defesa da idéias liberais, em matéria de Economia, estão sendo feitas, como o Instituto Millenium e os já tradicionais Institutos Liberais do Rio de Janeiro e de Porto Alegre (este agora chamado Instituto Liberdade). As pessoas que formam esses institutos são intelectuais abnegados e alguns empresários que estão longe do poder de Estado. São pequenos demais para formar a opinião pública.
Armínio apenas constatou o aspecto mais óbvio da nossa tragédia como Nação, o fato de que nossa juventude é adestrada desde o berço para abraçar as idéias estatistas e coletivistas. O regime político brasileiro é, para sermos rigorosos em termos teóricos, fascista. Tem a forma corporativa que os teóricos do fascismo imaginaram. “Tudo para o Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, é máxima que vigora em nossa sociedade e a fala do Armínio expressa essa realidade, que não é de hoje. A novidade é que o governo Lula acelerou o processo, fazendo a inclusão (palavra torpe) dos pobres excluídos do butim estatal, a troco dos votos, para se perpetuar no poder. Foi no governo Lula também que os fundos de pensão estatais passaram de fato ao controle dos sindicalistas laborais, dando tônico mais forte ao caráter corporativista do regime político nacional.
O exemplo clamoroso disso é o caso muito comentado nos últimos dias, o da empresa Vale do Rio Doce, sobre o que expressou-se Armínio Fraga: “A Vale é uma empresa que tem tido muito sucesso, gerou muito valor para o país ao longo dos anos – antes e depois da privatização – e sempre foi conduzida pensando grande. Ninguém pode acusar a Vale de pensar pequeno. É uma empresa que tem mecanismos de governança bem definidos, onde há espaços para se definir estratégias, para se discutir investimentos. Uma politização desse processo, confesso, me surpreendeu e incomoda. Vejo com maior preocupação ainda quando profissionais de altíssimo gabarito são perseguidos porque, em algum momento, fizeram parte de outro governo, aliás em funções de natureza técnica e com altíssima exposição. São pessoas cujo patriotismo, para usar uma palavra importante, está acima de qualquer suspeita”.
Ora, é próprio dos regimes fascistas a politização do processo econômico, por isso entendo que não há surpresa alguma aqui. Quem tem o poder vai exercê-lo na plenitude. O fato é que as corporações sindicais laborais estão no centro do processo político e estão presentes em todas as agremiações políticas, além de terem o controle de praticamente todo o aparelho de Estado. Armínio falou em “surpresa” como um eufemismo para manifestar o seu mal-estar. No fascismo, assim como no comunismo e no nazismo, acaba-se completamente a separação entre o que é econômico e o que é político. Ao desaparecer a fronteira a senda fica aberta no rumo do totalitarismo ou, como tenho chamado, do Estado Total.
Quando comentou a política cambial Armínio Fraga colocou o dedo em outra ferida, que tem sido a chaga do Brasil desde sempre: “Há, também, a defesa de uma ação mais ‘firm’ na intervenção, no fundo uma espécie de ‘tabelamento’ do câmbio, que requer uma discussão mais ampla. Não é só fazer. Isso exige pensar numa outra perna importante do tripé, a política fiscal. Um modelo que pode dar certo para a China, país que poupa 40% do PIB e tem juro real negativo, pode não necessariamente dar certo aqui”. E acrescentou: “Teríamos um custo fiscal extremamente elevado e, ao contrário de uma carta branca para gastar mais, isso recomenda o oposto: mais cautela. Se esse é realmente o objetivo, o que hoje é essencial, que é uma política de responsabilidade fiscal e disciplina, passa a ser mais do que essencial. Passa a ser vital. Senão, a conta não fecha”.
Disso sabemos todos, mas um regime de governo fascista/esquerdista não quer ouvir falar em disciplina fiscal permanente. Essa gente acha que a lei da escassez pode ser driblada. O fato é que os desequilíbrios fiscais acabam por se tornar o duplo problema de balanço de pagamentos e de inflação. É nesse rumo agora que navega a política de Lula e é nesse rumo que navegará seu provável sucessor, José Serra. Este sempre foi um intervencionista fanático em matéria cambial. Noto também que Armínio não opinou sobre a abusiva carga tributária em vigor, aspecto da mesma tragédia. O dinheiro arrecadado nunca chega para os crescentes gastos públicos.
Pergunta: “Na campanha de 2006, Lula colou no candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, a pecha de privatista da qual ele não conseguiu se desvencilhar, como se isso fosse uma falha imperdoável. Me parece que a sociedade brasileira gosta da presença do Estado”. Resposta: “Li recentemente um artigo extraordinário de um professor de Chicago, Luigi Zingales, chamado ‘Capitalism After the Crises’, publicado na ‘National Affairs’, que no fundo diz o seguinte: existe uma defesa do Estado porque tipicamente os interessados conseguem identificar onde vai estar a sua boquinha, e a esmagadora maioria da população sente pouco ou vai sentindo aos poucos o custo disso, mas não consegue se mobilizar. Essa é a marca de um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista, que, infelizmente acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto”.
Bem lembrado o caso de Geraldo Alckmin, que podia ter ganhado aquela eleição se tivesse respondido imperativamente, a favor do livre mercado, sem titubeios. Talvez tenha faltado aqui a Armínio ser mais incisivo na resposta, como faltou incisão a Alckmin: esse modelo fascista caminha para o totalitarismo político e para a destruição do Estado e da economia. Não é brincadeira o que está em curso. Armínio foi contido na resposta, no que lamento, porque a situação é alarmante. Ela precisa ser revertida e só o será se pessoas como ele falarem de maneira clara e categórica dos riscos e perigos a que a Nação está exposta. Os riscos são de todos, deles ninguém escapa, nem o mais humilde, nem o mais rico. Vimos o que decisões desastradas no âmbito estatal, no caso a empresa Vale do Rio Doce, pode fazer com o Grupo Gerdau, que sofrerá competição direta do produtor estatal, afetando participações do mercado de aço e preços do mercado internacional do produto. Caminha-se inexoravelmente para a estatização de tudo.
Quando há aceleração do processo histórico, em tempos fascistas e coletivistas, os grandes grupos empresariais são os primeiros a serem engolidos. Estamos assistindo a essa aceleração neste preciso momento. São tempos de grandes perigos e é deles que Armínio fala em sua entrevista.
* José Nivaldo Cordeiro, Executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL – Associação Nacional de Livrarias.