O recém nomeado ministro do STF, Luiz Fux, em sabatina ontem no Congresso Nacional declarou: “a neutralidade é um mito e é preciso tratar desigualmente [os] desiguais”. Com isso Fux rasgou a Constituição Federal, especialmente no que estabalece no seu parágrafo quinto, de que todos são iguais perante a lei. É preciso lembrar que o conteúdo do referido parágrafo é o que torna o Ocidente “a” civilização. Essa igualdade jurídica só tem paralelo com os preceitos cristãos que dizem que na assembléia todos têm a mesma dignidade diante de Deus, não mais escravo e não mais senhor. É a grande conquista do Direito moderno. Fux declara um retrocesso civilizacional, tanto pior porque não é voz isolada, representa o espírito de boa parte da magistratura e dos agentes políticos. Grave porque condições de nascimento ou escolhas poderão favorecer demandantes diante do Estado, restabelecendo a desigualdade de fato, que foi duramente banida da civilização. Posições assim é que geraram Hitler e seu relativismo jurídico. É claro que o ministro tem a melhor das intenções, das quais o inferno está cheio. Relativismo jurídico é o meio do caminho para a barbárie.
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* José Nivaldo Cordeiro, Executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL – Associação Nacional de Livrarias.