A iniciativa do Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO, do TJMG, de ouvir os magistrados mineiros através dessa pesquisa, representa um avanço importante para a Justiça de Minas Gerais, pois funcionará à moda de um exame em profundidade para revelar nossa realidade, ou sejam, nossos pontos positivos e nossas deficiências.
Sem isso, não seria possível arquitetar-se um plano qualificado para concretização das melhorias necessárias que ele pretende colocar em prática.
Com a sinceridade que o assunto e seu ilustre idealizador merecem é que faço minhas observações.
Em primeiro lugar, entendo que, para termos uma visão real e abrangente da nossa instituição, deveríamos solicitar a participação na pesquisa dos advogados, defensores públicos, delegados de polícia civil, membros do Ministério Público, policiais militares e servidores da justiça. Cada um desses operadores do Direito terá, na certa, muitas sugestões importantes a nos oferecer.
Se forem ouvidos somente magistrados, teremos uma radiografia em preto e branco do Judiciário, mas, se ampliarmos o número dos respondentes, teremos a nos informar um verdadeiro exame de ressonância magnética a cores, que é muito mais preciso e real.
Quanto à pesquisa propriamente:
II) Avaliação da prestação jurisdicional do TJMG.
1) Avaliação das equipes de gabinetes, de secretarias de Juízo e de cartórios.
Todo magistrado, independente do número de processos, deveria ter pelo menos um assessor e alguns estagiários remunerados. Sem isso, sobrecarrega-se o magistrado com trabalhos que podem ser realizados perfeitamente por auxiliares.
Esses auxiliares de gabinete (assessores e estagiários) deveriam ser de livre escolha de cada magistrado, com a única limitação de não se poder contratar parentes.
Os escrivães, escreventes e oficiais de justiça estarão em número suficiente se: a) forem bacharéis em Direito e b) selecionados mediante concursos bem elaborados.
A prova de Conhecimentos Jurídicos deveria ser discursiva (abolidas as provas de múltipla escolha). Serviria inclusive para se verificar a facilidade dos candidatos no manuseio da linguagem escrita. As questões deveriam ser voltadas para a prática, sem a formulação de indagações excessivamente teóricas que servem simplesmente para reduzir drasticamente o número de concorrentes, mas não aprovam os melhores candidatos.
Deveria haver prova de Informática, pois não se admite que alguém ocupe algum cargo no Judiciário sem ter uma noção razoável dessa matéria a nível de usuário.
O exame psicotécnico serviria inclusive para verificar a vocação dos candidatos e também sua adequação à mentalidade de servidor público, que exige honestidade e cordialidade no trato com o público.
2) Celeridade da entrega da prestação jurisdicional sob o ponto de vista da atuação do magistrado.
Não há condição dos magistrados trazerem os processos rigorosamente em dia dentro dos prazos estabelecidos, por exemplo, no CPC. Esses prazos foram idealizados na década de 1970, quando o número de processos era ínfimo em relação aos números atuais.
3) Celeridade da entrega da prestação jurisdicional sob o ponto de vista sistêmico do TJMG.
Todos os operadores do direito têm dificuldade em cumprir os atos de sua competência dentro dos prazos irreais do CPC, por exemplo.
4) Produtividade, congestionamento e qualidade das sentenças.
Hoje em dia a produção tem de ser em massa, devendo-se utilizar todos os recursos da Informática.
Objetividade e concisão são imprescindíveis.
A única qualidade das sentenças é a justeza da sua parte dispositiva. Sentenças que pretender ser peças literárias são peças de museu.
5) Percepção do magistrado quanto à eficácia na solução dos conflitos.
A única solução real para os conflitos é a conciliação.
Em caso de não ser possível a conciliação, o número exagerado de recursos e instâncias faz com que a efetividade vá por água abaixo.
Podemos afirmar que nosso Processo de Execução trabalha contra a efetividade e desacredita a Justiça.
Fala-se que “só paga quem quer” e isso acaba sendo uma verdade, por culpa do nosso sistema processual.
6) Indicadores, análise de dados e ações decorrentes.
Quem elabora indicadores e congêneres deveria ser orientado por magistrados de amplo tirocínio e experiência, sob pena de realizar um trabalho pouco produtivo.
O trabalho da Justiça não se mede como quando se trata da fabricação de latinhas de refrigerante, por exemplo.
7) Documentação normativa de apoio à realização das atividades judiciárias (adicionais aos provimentos e atos da Presidência/Corregedoria).
Há um excesso de normas dessa natureza, o que gera seu desconhecimento quase que geral.
8) Percepção que o magistrado tem quanto ao grau de satisfação dos usuários em relação á prestação jurisdicional.
Os cidadãos têm péssima impressão dos serviços públicos, pois há muitos servidores públicos (inclusive magistrados) que atendem mal as pessoas, desmerecendo-as da sua qualidade de cidadãos.
Há muitos servidores públicos (inclusive magistrados) preocupados demais com aumentos de remuneração, prestígio pessoal e mordomias e pouco atentos ao dever de atender bem os cidadãos.
9) Percepção que o magistrado tem do relacionamento interno e externo.
O distanciamento que a 2ª instância tem mantido em relação à 1ª tem gerado sérios problemas de comunicação entre elas.
10) Inspeção, fiscalização e correição.
Apresentam-se normalmente como verdadeiras inutilidades, uma vez que não há condição de organizar o serviço como seria ideal ao mesmo tempo que se tem de dar andamento ao serviço normal.
Acabamos fazendo como um time de futebol, que tem de mudar as táticas de ataque e defesa conforme o estilo do adversário.
Não há como se planejar e organizar minuciosamente no meio de uma avalanche crescente de processos.
11) Inovação organizacional (visão global do TJMG).
Para se efetivar a inovação organizacional teríamos de ouvir todos os envolvidos nas atividades da Justiça, sem preconceitos.
Uma pessoa ou grupo de pessoas não tem condição de enxergar todos os problemas e encontrar todas as soluções.
III) Avaliação da gestão administrativa do TJMG.
12) Avaliação da gestão estratégica, estrutura organizacional e quadro de cargos.
Novamente cabe aqui a observação de que o isolamento da 2ª instância numa torre de marfim tem gerado sérias dificuldades.
Planejamentos têm sido elaborados por grupos exclusivistas, sem ouvirem-se os interessados, principalmente da 1ª instância, e surgem insatisfações decorrentes dos equívocos estratégicos.
13) Sistemas informatizados e equipamentos.
A informatização está apenas começando, faltam recursos materiais nas Comarcas do interior, a burocracia dificulta as soluções rápidas etc.
14) avaliação das equipes das unidades administrativas que apóiam unidades judiciárias.
Muitos servidores da área administrativa são escolhidos com base em critérios que não são os da competência e ideal de servir. Esses transformam-se em verdadeiros empecilhos porque arrogam-se uma autoridade que não possuem e geram injustiças e arbítrio.
Há casos históricos de servidores desse tipo que se eternizam em funções relevantes, sem sequer apresentarem o requisito mínimo da cordialidade.
15) Acesso à legislação vigente e às normas internas.
As publicações todas deveriam ser veiculadas pela Internet, não só pelo seu menor custo como também pela facilidade na pesquisa.
Os portais de internet deveriam conter maior número de informações.
Há atualmente universidades que digitalizaram seu acervo ao invés de guardar livros de papel, dificultando o acesso. O caminho para a modernização passa por essa mudança.
16) Acesso e segurança.
A segurança dos prédios da Justiça é precária em muitas Comarcas.
Quanto à segurança dos magistrados e servidores nem sempre é boa em certas Comarcas.
17) Guarda e acesso aos documentos de arquivo.
A digitalização dos processos deveria ter começado há muito tempo. Somente ela resolverá a grave e insolúvel questão dos arquivos.
18) Instalações, materiais de consumo e permanente.
Com a digitalização dos procesos não será necessário tanto espaço nem tanto mobiliário.
IV) Avaliação de aspectos internos que impactam a magistratura.
19) As Câmaras do TJ deveriam ser interiorizadas, todos os magistrados deveriam votar para escolher os dirigentes dos TJs, a aposentadoria compulsória deveria passar para 75 anos, deveria ser abolido o 5º constitucional, deveriam ser abolidas as entrâncias, os concursos para ingresso na magistratura deveriam ser padronizados pela Enfam.
V) Avaliação de aspectos externos que impactam a magistratura.
20) Magistrado não deveria ser dono de cursinho nem professor e os membros dos Tribunais deveriam ser apenas magistrados escolhidos pelos próprios Tribunais onde há as vagas.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).