Realizações Napoleônicas
Ricardo Bergamini*
“O governo Lula cometeu o crime de apropriação indébita de propriedade intelectual, do pensamento liberal”. (Ricardo Bergamini).
O despotismo napoleônico aboliu as liberdades políticas, individuais e de pensamento. As lutas de Napoleão – nem sempre inteiramente provocadas por ele – contra as sete coligações européias, provocaram a morte de centenas de milhares de franceses e de outros europeus. Somente na campanha da Rússia morreram mais de 300.000 soldados do Grande Exército francês. Mas houve muitas realizações meritórias e duradouras.
No plano econômico e administrativo
Reforma da organização financeira: criação da “Administração das contribuições diretas” (1799), que distribuiu os impostos em forma eqüitativa. E regularizou e moralizou a arrecadação; criação do Banco da França (1800), com o privilégio de emitir (papel-moeda). As rendas e o crédito do Estado aumentaram logo em mais de 500%; desenvolvimento do sistema de crédito, mediante financiamento à indústria e ao comércio; confirmação da distribuição de terras, estabelecida pela Revolução; centralização administrativa: as comunas autônomas, criadas pela Revolução, tinham fracassado. Napoleão aboliu toda forma de autonomia local; realização de grandes obras públicas: estradas, pontes, túneis através dos Alpes, drenagem de pântanos, canais (na França e na Bélgica), alargamento e modernização de portos (Brest, Cherburgo, Ambères), monumentos (sobretudo Paris).
No plano social
Concordata com o Papa; anistia aos emigrados realistas; criação da Legião de Honra (1802), para estimular civis e militares, e para recompensar os mais capazes e os mais dedicados à pátria e ao novo regime; criação da Universidade da França (1808), com três ciclos de ensino: primário, secundário e superior; estabeleceu, ainda, o monopólio do ensino por parte do Estado: este monopólio subsistiu até 1850; instalação de escolas primárias em todas as cidades, de liceus nas cidades mais importantes e de uma Escola Normal em Paris; foram ratificadas a abolição da servidão e a revogação da primogenitura; difusão, em outros países, dos ideais revolucionários.
No plano jurídico
Reorganização jurídica (1808).
Os juízes, em lugar de eleitos, passaram a ser nomeados pelo governo. Mas, para garantir-lhes a independência, os juízes se tornaram inamovíveis.
Os códigos
Código Civil (1804). Já durante o consulado, uma comissão de juristas – presidia e assistida por Napoleão – tinha elaborado o Código Civil (também denominado Código de Napoleão). Obra inspirada no direito romano, no direito consuetudinário e nas leis da Revolução – consagrou os princípios democráticos: liberdade pessoal, liberdade econômica, igualdade perante a lei, caráter inviolável da propriedade. O Código Napoleônico foi adotado por quase todas as nações européias e muitas da América e da Ásia; Código de Processo Civil (1806); Código de Comércio (1807); Código Penal e de Instrução Criminal (1810).
Estes códigos formaram um conjunto completo e homogêneo de leis. Eles exerceram profunda influência no mundo inteiro.
Resumo
Napoleão modelou uma França moderna, que pouco se modificou até a Segunda Guerra Mundial (1939). No seu cativeiro de Santa Helena, Napoleão escreveu: “Eu suprimi o abismo anárquico e desemaranhei o caos…Estimulei todas as emulações, recompensei todos os méritos e dilatei os limites da glória!. Tudo isto significa alguma coisa!”
* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.. Site: http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini
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