Filosofia do Direito

A luta pelo Direito.

 

 

 

A luta pelo direito é também título de um livro que a Editora Forense, com tradução de João Vasconcelos, publicou no ano passado, em sua 19ª edição brasileira. Trata-se como explica o próprio autor, Rudolf Von Ihering, de texto ampliado de uma conferência feita no verão de 1872, na Sociedade Jurídica de Viena.

 

Verdadeira tese de moral prática, digna de ser lida ainda por outros muitos mais. Depois de ter afirmado que a luta é o trabalho eterno do direito, encerra com uma máxima paulina: ganharás o pão com o suor do teu rosto, acrescentando só na luta encontrarás o teu direito. E mais: desde o momento em que o direito renuncia a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se podem aplicar estas palavras do poeta (Goethe): Tal é a conclusão aceite atualmente: / Só deve merecer a liberdade e a vida, / Quem para as conservar luta constantemente.

 

Nos dias que correm há todo um aparato que contrariamente aos bons princípios, pugna em prol da desmistificação da verdade do direito. Há um verdadeiro esforço no sentido de tornar sempre mais poderosas as forças que militam de forma marginal, alheias aos princípios inalienáveis que todos trazemos esculpidos no âmago de toda corrente vital que integra nosso ser e vêm impingindo desvalores traduzidos em refrões que acabam sendo freqüentemente repetidos, apenas por terem sido ouvidos, jamais como resultado de uma reflexão por inteiro e que pelo conteúdo de verdade que trazem é que são aceitos e adotados.

 

A ausência da coragem de lutar, por exemplo, leva muitos ao comodismo que se traduz em encasular-se, desfrutando de uma paz aparente, num contentamento de não se ver pessoalmente atingido, tudo fazendo, para manter-se distante de qualquer batalha. Afirma-se: é perigoso embarcar em tais naves, para elas o mar está sempre revolto, melhor não arriscar vir a sucumbir.

 

Choro por dentro, quando alguém afirma que tantas lutas já lutadas de nada valeram. Como aquela de um passado ainda recente, dos jovens cabeludos que clamavam contra a ditadura, das mulheres que queimaram peças íntimas como forma de reivindicar os próprios direitos, até do recente fórum social realizado na cidade de Porto Alegre.

 

Não aplaudo o radicalismo com que alguns se hajam em tais oportunidades, mas nem o cruzar dos braços dos que assim se quedam, achando que não vale a pena tanto aguerrimento.

 

Falar em luta pelo direito é falar de assunto que a todos pertence. Todo homem é sujeito de direito, como de obrigações. É por ofício ou profissão particularmente, assunto daqueles que integram as carreiras jurídicas.

 

Muitos estamos vendo com certa preocupação, multiplicarem-se faculdades de direito. O sentimento aumenta, quando nos deparamos com a facilidade proporcionada por algumas instituições no sentido de se obter o diploma de bacharel, quanto mais, ao constatar que os próprios acadêmicos rejeitam o professor que age estritamente dentro da legalidade, observando a freqüência, não transigindo com irresponsabilidade, não negociando com qualquer tipo de artifício o alcance da aprovação. Isto atesta que está-se diante de consciências que em nome de outros objetos podem marginalizar a justiça, contanto que haja proveito.

 

São minoria mas fazem um barulhão! Parecem ofuscar a maioria. Não conseguem. O que potencialmente é, não corre o risco de jamais vir a não ser.

 

Se fizermos o que devemos fazer tão bem quanto puder ser feito, correremos o eterno risco de não chegarmos a ser ou ter o que hoje não se consegue apenas pela envergadura moral que ostentamos. Mas que importa, se pela forma honesta com que pautamos nossa vida, já vivemos confortavelmente aboletados em altar indemolível nas consciências de todos quantos nos conhecem!

 

 

* Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Ex-Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – ES, Produtora e apresentadora do Programa “Cinco Minutos com Maria” na Rádio América de Vitória – ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Civil e Processual Civil, Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais.

Como citar e referenciar este artigo:
DAHER, Marlusse Pestana. A luta pelo Direito.. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/filosofiadodireito/a-luta-pelo-direito-2/ Acesso em: 28 fev. 2024
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